Quarta-feira, 29 de Novembro de 2006
"Os heróis da nossa geração, à excepção do "Perry Mason", ou da "Ally McBeal", raramente se enquadram na figura de um advogado. Os exemplos que cultivamos na Universidade estão ligados ao direito mas só por vezes damos conta que sejam advogados, porque ali isso parece acidental.

Por isso mesmo, quando cheguei ao centro de estágios, em Outubro de 2003, tinha uma surpresa à minha espera com a qual não contava. Havia uma exposição fotográfica e documental que mostrava a insigne imagem do Dr.Salgado Zenha.

Manifestei-me interessado, conhecendo dele a fama de ter sido um homem notável, envolvido activamente na materialização do sonho democrático em Portugal, e antes de mais pensei para comigo próprio em que sentido se enquadrava ali, nas instalações do centro de estágios, uma exposição alusiva a ele.

Para minha perplexidade descobria pela primeira vez que aquela eminente figura da história do meu país tinha sido advogado. Senti-me satisfeito. E recordei a consciência do valor de um modelo. É um exemplo vivo, ou a sua memória, que está carregado/a de valores que devem ser apreendidos e que nos assegura que podem ser praticados. (...)

A exposição encontrava-se no rés do chão onde provisoriamente se encontrava uma máquina de café. Entretanto no 1º andar passar-se-ia algo ainda melhor. O que conto de seguida faço-o porque simplesmente tenho de o fazer.

Quando falo de exemplos, lembro-me do meu pai, para quem sempre olho para cima. Nesse dia, depois de um intervalo, assisti àquela que considero a melhor prelecção de Processo Civil enquanto jurista. Que faria corar qualquer professor universitário. E descobri um grande Homem , na figura de um, dizem modestamente, formador. Mas não é apenas um formador.

A pessoa de quem falo marcou-me no melhor dos sentidos, e quando me dirijo a ele é também para cima que olho. Estou a referir-me a outro grande exemplo para o qual eu hei-de viver a vida para agradecer e que se chama José Carlos Mira. Faço uma pequena homenagem que a sua entrega, competência, e dedicação muito merecem, e que vem tudo a propósito uma vez que falo de modelos."


Excerto do ensaio apresentado a concurso ao Prémio Bastonário Adelino da Palma Carlos 2004, intitulado "O sentido da Deontologia Profissional", da autoria de Filipe André Sanches, Advogado estagiário, e que pode ser lido, na íntegra, aqui

Parece que foi ontem, mas faz hoje, precisamente, um ano...


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Domingo, 26 de Novembro de 2006
Li aqui que o Papa Bento XVI "solicitou, após a sua eleição no ano passado, um estudo teológico sobre o uso do preservativo. O resultado, um relatório de 200 páginas não tornado público que reflecte várias opiniões no seio da Igreja Católica, foi compilado pelo cardeal mexicano Javier Lozano Barragán, que dirige o departamento dos assuntos de saúde do Vaticano e que é considerado favorável a uma reforma neste aspecto. O relatório deverá agora ser estudado pela Congregação da Doutrina da Fé, que deverá redigir um novo documento e submetê-lo ao Papa."

Mudei de jornal, e fui encontrar aqui a notícia de que está agendado para o próximo dia 22 de Dezembro "o maior orgasmo do mundo". Ao que parece, a ideia é "injectar elevadíssimos níveis de energia positiva no campo magnético da terra" através de um orgasmo colectivo, com o objectivo de reduzir os níveis de violência no mundo. Os detalhes do evento podem ser encontrados aqui.

"Estudo teológico sobre o uso do preservativo" e "orgasmos colectivos" para reduzir o nível de violência no mundo.

O que é que uma coisa tem a ver com a outra? Nada, excepto o facto de ambas me parecerem igualmente absurdas.


publicado por Nicolina Cabrita às 23:20 | link do post | comentar | ver comentários (2)

Sexta-feira, 24 de Novembro de 2006
"Sente que precisou de ir à TV comentar o processo Casa Pia para se tornar conhecido entre os seus pares?

Reconheço que foi importante. O ser sistematicamente convidado para ir à televisão comentar esse e outros processos judiciais fez de mim uma figura pública e deu-me notoriedade perante vários advogados."

Excerto da entrevista do Bastonário Rogério Alves, publicada na Revista Visão de 23.11.2006, e divulgada no site da OA(cfr. aqui)


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Quinta-feira, 23 de Novembro de 2006
Lê-se cada disparate, e ainda por cima escrito por quem tem obrigação de saber do que fala...

A justificação para o que agora afirmo já a expus aqui .


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Quarta-feira, 22 de Novembro de 2006
Em tempo de reforma do mapa judiciário, aqui fica o registo de duas opiniões: do Dr. Laborinho Lúcio, que defende aqui a substituição dos julgados de paz por tribunais municipais ; do Dr. João Sevivas (Presidente do Instituto dos Advogados em Prática Isolada), que se manifestou aqui contra a "municipalização" dos julgados de paz.

Refere o Dr. Laborinho Lúcio que esta questão não é nova, e foi até alvo de reflexão no Congresso dos Advogados, realizado em 1995, no Funchal. Eu estive lá, mas não me lembro disso. Fui, então, à procura das conclusões, disponíveis aqui, e também não consegui encontrar nada.

Assim de repente, sobre esta matéria, e provindo dessas bandas, só me lembro de algumas declarações do Dr. Alberto João Jardim a propósito dos tribunais, e da necessidade de "regionalizar" o poder judicial, mas não acredito que seja a essa reflexão que o Dr. Laborinho Lúcio se refere... :-)

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Terça-feira, 21 de Novembro de 2006
Li aqui que "a segurança social espanhola deverá registar este ano um excendente de 11.900 milhões de euros, cerca de 1,2 por cento do produto interno bruto (PIB), valor recorde que quase duplica a estimativa inicial do Governo".

Segundo Caldera, ministro do Trabalho e Assuntos Sociais, "a segurança social espanhola 'goza de boa saúde e não deverá ter problemas sérios no futuro', dadas as 'favoráveis perspectivas económicas e de emprego' no país."

Não admira que notícias como esta, quando confrontadas com a realidade portuguesa, dêm azo a que, em Espanha, se venha escrevendo sobre a existência de "um significativo número de portugueses interessados na construção de uma unidade ibérica", como por exemplo no artigo publicado no passado dia 24 de Outubro, no El Pais, e que pode ser lido aqui.

No entanto, e como se sabe, não são os portugueses que tiram o sono aos espanhóis, mas antes os bascos e os catalães. E, pessoalmente, tenho dúvidas que existam assim tantos portugueses "pró-ibéricos".

De qualquer forma, pelo menos uma coisa é certa: lá que temos razões para querer ser espanhóis, lá isso temos...


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Segunda-feira, 20 de Novembro de 2006
O Público de hoje informa aqui que "a bancada do PS apresentou uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2007 para que seja reposto o valor de 21 por 1000 nas taxas da justiça que revertem a favor da Ordem dos Advogados."

Tudo indica, portanto, que aquilo que é devido à OA será reposto.

Parabéns ao Bastonário Rogério Alves e ao CG.


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Domingo, 19 de Novembro de 2006
Li aqui que o socialistas franceses escolheram Ségolène Royal para disputar com o polémico ministro Nicolas Sarkozy a presidência da França.

No Público encontrei aqui o seguinte artigo:

Ségolène Royal
PONTO DE VISTA JORGE ALMEIDA FERNANDES

Os socialistas franceses escolheram uma candidata que o aparelho acusou de ser de direita, populista ou não ter quaisquer ideias. Ela venceu porque mudou as regras do jogo e fez história. O seu "louco" desígnio é mudar a França.

1.O ex-ministro britânico Denis MacShane (trabalhista) escreveu no Guardian que a "esmagadora vitória" de Ségolène Royal abre "uma nova era na política europeia (...) e começa também a escrever um novo capítulo na história da esquerda", quebrando "todas as regras do partido político tradicional do século XX". Outro britânico, o politólogo John Crowley, afirmou no Libération que Ségolène "é talvez o primeiro líder francês pós-ideológico". É "uma ideia nova em França", onde ser socialista é aderir "a uma ideologia, às suas referências, aos seus valores e ao seu vocabulário".
No discurso de vitória, Ségolène não evocou os pais fundadores do socialismo francês, parafraseou Kennedy - "perguntai-vos o que podeis fazer pelo vosso país" - e apelou: "Imaginemos em conjunto uma França que tenha coragem de afrontar as mutações sem renunciar ao seu ideal de liberdade, igualdade e fraternidade." Se o mundo mudou, "então a política tem de mudar".
Qual é a sua França? A dos "milhões de operários, de empregados, de assalariados, mas também de artesãos, de comerciantes, de pequenos agricultores, e também de reformados, que formam a esmagadora maioria do povo." Apelou aos jovens "cujas famílias vieram do estrangeiro e são hoje franceses de corpo inteiro, embora sempre submetidos às discriminações".

2. Tudo foi estranho na campanha. Até Setembro de 2005, Ségolène era uma figura pública prestigiada mas de segundo plano. Quando, em tom casual, admitiu poder ser candidata, uma sondagem colocou-a imediatamente à frente dos "elefantes" socialistas, que então se vigiavam uns aos outros. O lema passou a ser: "Tudo menos Ségolène".

Foi acusada de populismo, por apelar a uma dose de "democracia participativa" e à avaliação do trabalho dos políticos por "júris de cidadãos"; de não ter programa e ser mero produto das sondagens; de "blairismo", por reconhecer o êxito do Labour na reorganização dos serviços públicos e no desemprego juvenil. E, sobretudo, de não ser de esquerda. Ela evoca temas tradicionais da direita, como a segurança pública ou a família, e critica alguns efeitos perversos da "jóia da coroa" do governo Jospin, as 35 horas de trabalho semanais.
O seu sucesso foi favorecido pelo facto de ser mulher e pelo seu uso dos novos meios de comunicação, sobretudo a Internet. Mas não só: soube estar sempre no centro do debate - para o bem ou para o mal, era dela que se falava -, o que indicia algum génio político.

3. O debate eleitoral foi uma sucessão de equívocos. Laurent Fabius aplicou a regra de ouro da tradição socialista: o partido conquista-se à esquerda e depois governa-se ao centro. Assim, passou da "esquerda moderna", de tom liberal, a arauto da "ortodoxia" pura e dura.

Dominique Strauss-Kahn (DSK) procurou romper com a tradição "socialista" encarnada por Fabius e impor uma nova tradição "social-democrata" pragmática, inspirada nos países nórdicos. Lionel Jospin, que se propôs salvar o partido contra o "perigo Ségolène", teve de desistir de forma humilhante.
Fabius e DSK jogaram no plano das doutrinas e dos programas, a que os militantes são mais sensíveis do que os eleitores. Explica Stephane Rozès, director de um instituto de opinião: "Ségolène Royal não se situa neste eixo. Ela disse-o: a sua concepção de presidência é antes de mais encarnar valores." O trabalho, a disciplina, uma ordem pública "justa" ou a família, num desafio ao politicamente correcto dominante no PSF. Estas ideias têm uma receptividade forte nas classes populares, acentuada pelo seu combate às discriminações sociais, em particular em relação aos jovens e à escola. Ela tenta "aproximar o partido das classes populares", diz o politólogo Henri Rey.
"Vota-se sobretudo num homem ou numa mulher que suscita confiança, que encarna esperanças, e, certamente, que é portador de um projecto. Este projecto presidencial deve ser muito mais do que um catálogo de promessas, característico dos programas de muitos partidos políticos. Deve ser uma verdadeira encenação do futuro dos franceses", resume o politólogo Pascal Perrineau.
A surpreendente inovação de Royal foi ter feito na pré-campanha do partido a campanha que deverá fazer nas presidenciais contra a direita. Rompeu com a lógica partidária, falando para o exterior e pondo a ênfase no concreto, em questões do quotidiano ou fazendo propostas arriscadas, como o apelo à descentralização e à redução do Estado jacobino. E convenceu os militantes.
No entanto, o demógrafo Emmanuel Todd admite que Royal vá provocar a derrota da esquerda, porque será incapaz de a unir com um "discurso muito à direita". Não é evidente.

4. "Face ao discurso dominante para quem a morte das ideologias erige o interesse em protagonista único da vida política, é preciso afirmar precisamente o contrário: o desaparecimento dos sistemas ideológicos fechados abre um espaço para as ideias, ou seja, para a política enquanto actividade inteligente", escreveu no Monde, no contexto de uma polémica teórica, o filósofo espanhol Daniel Innerarity. "O realismo é de esquerda", diz.

"Não se ganha uma batalha invocando vagamente um mundo possível, mas lutando por descrever a realidade de uma maneira nova." Innerarity evoca o livro de Alain Bergougnioux e Gérard Grunberger (L"Ambition et le Remords, 2005) sobre o eterno impasse do socialismo francês: a sua recusa de renovação ideológica e a má consciência no exercício do poder. "É a questão fundamental: saber se a esquerda é capaz de compreender a política como actividade inteligente, renovando os seus conceitos e as suas práticas políticas."

5. Falta a Ségolène ganhar a fantástica batalha com o provável candidato da direita, Nicolas Sarkozy. São dois "irregulares", com demasiados inimigos no seu próprio campo, o que aumenta a incerteza. A "esquerda da esquerda", de trotskistas a comunistas, está desorientada: é hostil a Royal e teme o efeito do seu discurso sobre o seu próprio terreno. O clã Chirac faz os últimos esforços para "assassinar" a candidatura de Sarkozy.

Ségolène é enigmática. Dizem-na herdeira de Mitterrand e Delors. Fascinada pelo modelo social nórdico, assumiu a "loucura" de mudar a França. Escamoteou, por cálculo político, as suas posições sobre a Europa e a cena internacional. É uma pragmática e, sobretudo, uma mulher de acção a quem, tal como a Sarkozy, o destino colocou no centro de uma situação histórica, observa no Figaro o liberal Alain-Gérard Slama, evocando Hegel. Nada detém os "heróis involuntários".
Conclui o Le Monde: "No termo de um processo democrático exemplar, uma mulher está portanto, pela primeira vez, em medida de aceder ao Eliseu. (...) Ganhou a batalha socialista. Incumbe-lhe doravante construir um projecto para a França."


Se Ségolène ganhar, pela primeira vez na sua história a Europa terá, simultâneamente, duas mulheres na presidência da França e da Alemanha.

Esse facto, a verificar-se, é apenas uma coincidência ou, pelo contrário, será a manifestação de uma verdadeira mudança?

E a ser uma mudança, será que as mulheres conseguem fazer melhor?


publicado por Nicolina Cabrita às 21:04 | link do post | comentar | ver comentários (3)

Quinta-feira, 16 de Novembro de 2006
Costuma dizer-se que "com os males dos outros posso eu bem".

Vem isto a propósito do comunicado que encontrei aqui sobre os problemas dos advogados franceses com o respectivo Estado por causa do apoio judiciário.

Queixam-se os advogados franceses que o Estado paga pouco.

Os portugueses queixam-se porque o Estado não paga (cfr., por ex. aqui ou ainda aqui) .

Por lá, o Conseil National des Barreaux de France programa "jornadas de acção" para "obtenir des pouvoirs publics des réponses concrètes aux attentes légitimes de la profession pour un véritable accès au droit et à la justice des citoyens".

Por cá, o Bastonário Rogério Alves, "apesar da situação que está a provocar protestos no Norte do país, acredita que não haverá problemas" porque "o comportamento do Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial da Justiça, em 2005, leva a crer que esse objectivo [a saber, liquidar, nos primeiros dias de Janeiro do próximo ano, todas as contas até 31 de Outubro de 2006] será atingido e, no final deste ano, haverá apenas uma situação de atraso de 60 dias"(cfr. aqui).

E esta, hein? :-)


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Terça-feira, 14 de Novembro de 2006
Na página do Conselho Distrital do Porto do site da Ordem dos Advogados destaca-se aqui uma entrevista ao Dr. António A. Salazar, Presidente do Conselho de Deontologia do Porto, que pode ser lida na íntegra aqui.

Na página do Conselho Distrital de Lisboa do mesmo site destaca-se aqui a intervenção do Dr. António Raposo Subtil, Presidente do Conselho Distrital de Lisboa, no âmbito da Convenção dos Órgãos Eleitos realizada em Coimbra, por ocasião da comemoração dos 80 anos da Ordem dos Advogados, na qual este tece alguns comentários sobre os Conselhos de Deontologia, em geral, e o de Lisboa, em particular.

Descubra as diferenças :-)


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Domingo, 12 de Novembro de 2006
"A Justiça ainda é muito masculina. A constatação é fácil pela ausência de mulheres em lugares de decisão. Mas é uma questão de tempo até que os que hoje mandam morram… e então as mulheres mandarão mesmo." A afirmação é do Advogado Magalhães e Silva numa tertúlia organizada pela Associação Jurídica do Porto, sob o tema "Justiça no Feminino", de acordo com o que li aqui .

Diz ainda a notícia d' O Primeiro de Janeiro que esta afirmação terá causado grande descontentamento nas mulheres presentes, quando o advogado só queria dizer – remediou então – que no acesso à Justiça pelas mulheres é essencial que se faça “admitindo a heterogeneidade. Confesso que depois da rectificação ainda fiquei a perceber menos...
Mas adiante.

Por sua vez, "o antigo bastonário da Ordem dos Advogados Augusto Lopes Cardoso, na plateia, defendeu ser “no mérito” que está o trampolim para a ascensão das mulheres aos tais lugares que ainda parecem reservados aos homens. Ao mesmo tempo que defendeu que as diferenças entre géneros situam-se ao nível “psicológico”, Lopes Cardoso comentou “a entrega total” que as profissões ligadas à Justiça exigem, dizendo que “pesa muito mais nas mulheres”, sem que se debruçasse nas razões para que tal aconteça. O ex-bastonário ainda aproveitou o tempo para pedir [às mulheres] que “não peçam quotas, por ser desprestigiante”.

Com o devido respeito pelos dois Intervenientes no debate, que é muito [e quando digo que "é muito" estou mesmo a enunciar um facto, e não a usar uma figura de retórica], parece-me que ambos conhecem muito mal a realidade sobre a qual emitiram juízos, já que durante a maior parte do tempo em que exerceram a profissão praticamente não existiam mulheres nos tribunais. Mais, atrevo-me mesmo a dizer que a maioria das mulheres que ambos conheceram ao longo das respectivas vidas era aquilo que se costuma designar por "mães de família".

Ora, nestas coisas das "diferenças de género", a forma como cada um as interioriza ao longo de todo o seu processo formativo faz toda a diferença, e é preciso não esquecer que os Ilustres Advogados que ajuizaram sobre a presença das mulheres no sistema judicial foram ambos educados na vigência de uma Constituição que estabelecia a igualdade dos cidadãos perante a lei “salvo quanto à mulher, às diferenças da sua natureza e do bem da família”.

Não estranho, por isso, que ambos atribuam particular relevância às consequências das "diferenças psicológicas" entre os sexos e às diferentes exigências ao nível da vida familiar, quando toda a gente sabe que, pelo menos no que respeita a este último aspecto, o modelo familiar que atribuía a quase exclusividade das funções à mulher está, nos dias de hoje, profundamente alterado (e ainda bem).

Por isso, parece-me que a abordagem deste assunto será muito mais fácil para os homens da minha geração, isto é, aqueles que estudaram a Constituição de 1976, que frequentaram as faculdades de direito numa época em que existiam quase tantas alunas como alunos, aqueles que, em regra, casaram com mulheres que têm uma vida profissional.

Para esses, tal como para mim, o que verdadeiramente interessa é analisar o que é que vai mudar na administração da justiça pelo facto das profissões forenses serem, hoje, exercidas maioritariamente por mulheres. Julgo que esta análise é bem mais relevante do que o problema de saber se as mulheres já "mandam" na Justiça ou não.

E para entender o que vai mudar com esta "Justiça feminina", talvez ajude perceber por que razão os homens estão, progressivamente, a afastar-se do estudo do Direito e a desaparecer do sistema judicial. Pessoalmente teria muito mais interesse em ver estes aspectos debatidos, porque estas realidades são o que se perspectiva para o futuro.

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publicado por Nicolina Cabrita às 00:54 | link do post | comentar | ver comentários (2)

Sexta-feira, 10 de Novembro de 2006
O Dr. Pedro Morão Correia [ que acaba de ver publicado aqui o seu primeiro artigo jurídico, cuja leitura recomendo ] decidiu incluir-me num jogo de "bloggers", lançando-me um "desafio", que obedece às seguintes regras:

"Cada bloguista participante tem de enunciar cinco manias suas, hábitos muito pessoais que os diferenciem do comum dos mortais. E além de dar ao público conhecimento dessas particularidades, tem de escolher cinco outros bloguistas para entrarem, igualmente, no jogo, não se esquecendo de deixar nos respectivos blogues aviso do "recrutamento". Ademais, cada participante deve reproduzir este "regulamento" no seu blogue."

Achei muito simpático que se tivesse lembrado de me "incluir na cadeia", e embora me considere não possuidora de qualquer característica, susceptível de justificar tal distinção, aqui fica o que me ocorreu:

Mania n.º 1: Odeio mentiras e não suporto mentirosos.

Mania n.º 2: Sejam quais forem as circunstâncias, tenho a mania de ser frontal e de enfrentar as coisas de "peito aberto".

Mania n.º 3: Preciso de entender os porquês, como se ainda tivesse cinco anos.

Mania n.º 4: Odeio "pompa e circunstância". Não tenho paciência.

Mania n.º 5: (há, até, quem diga que esta é que é a primeira) Guardo a crença infantil que sou capaz de mudar o meu mundo. Uns acham que sou idealista, outros que sou, apenas, uma tonta. Aqui para nós, tou-me bem ralando para o que acham. Sou assim, e pronto! :-)

Finalmente, e no que respeita ao recrutamento de outros "Bloggers" para este jogo, deixo aqui o convite a todos os que eventualmente me leiam, mas mais não sou capaz de fazer.

Espero que esta minha incapacidade não faça incidir sobre a minha pobre pessoa a ira dos deuses. Mas se fizer, então lá vou ter de arranjar mais paciência... :-)


publicado por Nicolina Cabrita às 00:23 | link do post | comentar | ver comentários (2)

Quinta-feira, 9 de Novembro de 2006
"Plano de Descongestionamento dos Tribunais - Tribunais mais libertos de processos judiciais", é o título do comunicado do Gabinete de Imprensa do Ministério da Justiça, publicado aqui.

Nem de propósito, ontem de manhã, quando cheguei ao escritório, tinha à minha espera a notificação de um despacho judicial referente a um processo pendente num juízo de pequena instância cível, no qual se defere para momento incerto a marcação do julgamento, por se encontrarem nessa situação (ou seja, a aguardar marcação de julgamento) cerca de 350 processos, dos quais aproximadamente 30 dizem respeito a acidentes de viação.

Este é um pequeno exemplo de que qualquer semelhança entre o título do comunicado e a realidade só existe na cabeça do Senhor Ministro.

E por falar em propaganda, é impossível não reparar que hoje, no site da OA, foram divulgadas, na íntegra, várias notícias do Jornal de Negócios e do Diário Económico de ontem, mas não esta aqui.
I wonder why
... :-)

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publicado por Nicolina Cabrita às 02:10 | link do post | comentar | ver comentários (3)

Domingo, 5 de Novembro de 2006
No preâmbulo do Decreto n.º 11715, de 12 de Junho de 1926, que criou a Ordem dos Advogados, dizia-se o seguinte:



Tendo sido "fundada em vista da justiça", e sendo, como é, uma associação pública, poderia pensar-se que são públicos os fundos que a mantêm, mas não.

Conforme resulta do quadro infra, três quartos das receitas provêm das quotas pagas pelos advogados e menos de um quarto da verba da procuradoria.

Ou seja, nem um cêntimo provem do Orçamento Geral do Estado, já que a verba da procuradoria é retirada das custas judiciais, pagas pelos cidadãos que recorrem aos tribunais. Por conseguinte, a receita da procuradoria não é subtraída aos impostos, mas é antes um encargo que onera directamente os clientes dos advogados.

A concretizar-se a extinção, no que respeita à Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores, e a redução, no que respeita à Ordem, da transferência das verbas da procuradoria, previstas no Orçamento para 2007, o Estado irá passar a "abotoar-se" com receitas que foram criadas para suportar directamente o custo da administração da justiça, desviando-as para outras finalidades.

Os encargos decorrentes da função social da advocacia ficarão, assim, exclusivamente a cargo dos advogados, e a julgar pela ausência de comentários e reacções, o Conselho Geral e o Bastonário parecem conformados. Será?


publicado por Nicolina Cabrita às 00:56 | link do post | comentar | ver comentários (14)

Quarta-feira, 1 de Novembro de 2006
No site da Direcção Geral do Orçamento encontrei a proposta de lei do Orçamento de 2007 aqui.

Destaco a alteração, aí prevista, ao art.º 131.º do Cód. das Custas Judiciais, conforme segue:

[…]
1 - […].
2 - [Revogado].
3 - Das receitas mencionadas na alínea c) do n.º 1, revertem:
a) 10 (por mil) para o Conselho Geral da Ordem dos Advogados;

b) 5 (por mil) para o Conselho Geral da Câmara dos Solicitadores;
c) [Revogada];
d) [Revogada].
4 - [Revogado].


Actualmente, o n.º 3 do art.º 131.º do referido Código tem a seguinte redacção:

3 - Das receitas mencionadas na alínea c) do n.º 1, revertem:
a) 21(por mil) para o conselho geral da Ordem dos Advogados;

b) 3(por mil) para o conselho geral da Câmara dos Solicitadores;
c) 56%o para a Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores;
d) 80%o para os Serviços Sociais do Ministério da Justiça.

Ou seja, é mesmo de prever uma redução superior a mais de metade das transferências das verbas da procuradoria para o CG, o que significa que não faz sentido estimar estas receitas em função do "valor médio realizado, por defeito", como se fez aqui.

Ainda aqui refere-se que "a proposta de Orçamento do Conselho Geral para o ano de 2007 foi aprovada no plenário do Conselho Geral realizado no dia 19 de Outubro de 2006". Por sua vez a PL 478/2006 (Orçamento do Estado para 2007) tem data do dia 13 de Outubro de 2006.

Muito obrigada, Dr. Miguel de Almeida Motta, pela chamada de atenção :-)


publicado por Nicolina Cabrita às 21:56 | link do post | comentar | ver comentários (2)

No editorial do último BOA (cfr. aqui ) fala-se das funções de interesse público das ordens profissionais, e revela-se que "após a investida inicial – uma espécie de preparação do terreno – que foi a redução das férias judiciais, tudo indica que se aproxima a hora de maiores e mais graves restrições, que poderão, inclusivamente, passar pela diminuição das fontes de financiamento público de que a Ordem necessita para desempenhar as suas funções essenciais, todas elas de natureza pública: garantir a qualificação profissional mediante a formação dos Advogados e a regulação do acesso à profissão; fiscalizar o cumprimento das regras deontológicas e punir os prevaricadores; assegurar o acesso ao Direito."

Fui ver a proposta de Orçamento para 2007, que vai ser apresentada à Assembleia Geral no próximo dia 18 de Novembro, e constatei que os receios expressos naquele editorial não têm aí qualquer manifestação. Diz-se, a este propósito, que a "preparação deste orçamento assentou nos seguintes pressupostos: De um modo geral, adoptou-se o princípio do conservadorismo na estimativa das receitas e o do rigor e contenção e da racionalização na estimativa das despesas.Em concreto, considerou-se para a principal rubrica das receitas – Quotizações – o número de advogados previstos inscritos em 2007. Na estimativa do orçamento para a Receita da Procuradoria, levou-se em linha de conta o valor médio realizado, por defeito." (cfr. aqui)

Portanto, em que é que ficamos?

Mas há mais.

Hoje, num comunicado relativo ao pagamento dos honorários devidos aos advogados no âmbito do patrocínio oficioso, o Bastonário Rogério Alves afirma que a Ordem tem estado empenhada no contínuo aperfeiçoamento do sistema do acesso ao direito, "pugnando por soluções capazes de assegurar a todos, de facto, esse acesso, apresentadas no quadro dos contactos que temos vindo a manter com o Ministério da Justiça e outras entidades", esclarecendo que durante a primeira quinzena de Novembro enviará a todos os advogados notícia sobre as negociações.

Refere, ainda, no mesmo comunicado, que desde que os pagamentos passaram a ser centralizados no IGFPJ, "esta entidade viu-se a braços com significativas dificuldades no processamento de toda a informação chegada dos tribunais, o que constituiu um dos factores essenciais de atraso dos pagamentos. Para obstar ao atraso dos lançamentos a Ordem colocou no IGFPJ quatro pessoas, que têm procedido a um excepcional trabalho de recuperação. Este factor de atraso está agora a ficar ultrapassado."

Ficámos, desta forma, a saber quem tem recebido as mensagens que, nos últimos dias, os advogados têm estado a enviar ao IGFPJ, no âmbito deste protesto.

Concordo com o Dr. Miguel de Almeida Motta, membro do actual Conselho Geral da OA, quando este afirma, no editorial do BOA, que as ordens profissionais estão sob ataque, e também acho que para a sobrevivência da nossa "é fundamental que os Advogados estejam efectivamente unidos, não obstante as múltiplas formas de exercício da profissão e a diversidade das concepções possíveis sobre a forma de a Ordem articular a sua mensagem, e é fundamental que transmitam para o exterior e perante o poder politico essa imagem de unidade."

Temo, no entanto, que ocorrências como as que acima descrevo, não propiciem isso...


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