Terça-feira, 30 de Janeiro de 2007
E esta, hein? Quem sabe se este também é o nosso futuro?

Sobre esta matéria tenho uma proposta: que tal votarmos no Soldado Desconhecido, e não se fala mais nisto? :-)


publicado por Nicolina Cabrita às 01:27 | link do post | comentar

Segunda-feira, 29 de Janeiro de 2007
Na opinião de Klaus Schwab, fundador e presidente executivo do Fórum Económico Mundial, que reuniu em Davos durante a passada semana,"Estamos no meio de uma revolução. (...) O poder está a mover-se do centro para a periferia (...) está a tornar-se cada vez mais disseminado, mas, enquanto isso, está a tornar-se cada vez mais difícil de dominar. Temos um mundo efectivamente global, mas as nossas instituições e sistemas de governo global estão a desintegrar-se. Em princípio, deveríamos agora passar para um nível mais alto de consciência, de identidade e, claro, de estrutura organizacional, mas o princípio organizacional subjacente no nosso mundo mudou dramaticamente. O mundo está sem dúvida a ficar plano (...)"(cfr. aqui)

Leia, agora, este artigo publicado no "The New Yorker", onde se comenta a versão mais recente da história do Pedro e do lobo, e veja o que encontrei aqui, aqui e ainda aqui.

Já agora esta notícia também tem o seu interesse.

Depois disto, acho que vai gostar de ler este livro:



Só para ficar com uma ideia, comece por ler esta entrevista ao autor, Bryan Ward-Perkins, e em particular a resposta que ele deu à pergunta sobre as causas da queda do império romano, que passo a transcrever:

Ward-Perkins: I believe the Western Empire was brought down by a specific military crisis— Germanic invasion, made more serious by the arrival in the West of an Asiatic people, the Huns, and exacerbated by civil wars within the empire—rather than by any irreversible internal decline. The Eastern Empire was then very nearly destroyed some two centuries later by the rise of Arab Islamic power. Probably with a bit of good luck and perhaps some better leadership both crises could have been reversed (as had happened in the 3rd century, when the whole empire was saved from a seemingly fatal spiral of invasion and civil war). But all great powers (so far) have at some point or another declined, or been brought low, so it is reasonable to assume that Roman power would not have gone on forever! What is so striking about the fall of Rome is the collapse of material sophistication that ensued. This happened, I believe, precisely because the Roman world was not entirely dissimilar to our own: complex economies are very fragile because they rely on hugely sophisticated networks of production and distribution. If these are seriously disrupted, widely and over a long period of time, the entire house of cards can collapse. Although I have a great deal of respect for the new Late Antiquity, it does seriously worry me that it smoothes over the very real crisis that happened at the end of the Roman world. The Romans, like us, enjoyed the fruits of a complex economy, both material and intellectual. And like us, they assumed their world would go on forever. They were wrong, and we would be wise to remember this. The main lesson I think we should learn from the collapse of the Roman Empire and of ancient civilization is not some specific panacea that can preserve our civilization forever (since modern circumstances and the threats to our well being are ever-changing), but a realization of how insecure, and probably transient, our own achievements are—and, from this, a degree of humility. March/April 2006

Interessante, não é?


publicado por Nicolina Cabrita às 01:29 | link do post | comentar | ver comentários (1)

Domingo, 28 de Janeiro de 2007
No meu centésimo "post" (é verdade, já lá vão 99) resolvi voltar a este tema, agradecendo ao Professor Nuno Garoupa ter suscitado o meu interesse em aprofundar esta matéria.

Refere o Professor que, quando fala em novo paradigma, não quer dizer que a Economia deva ser o paradigma da Justiça, mas sim que a necessidade de um novo paradigma decorre da importância da Justiça para a Economia.

Salvo o devido respeito, não vejo que a diferença seja assim tanta.

Se bem entendo, o que o Professor quer dizer é que precisamos de um novo "modelo" de Justiça porque este está a impedir o desenvolvimento económico ou, melhor dizendo, de um certo tipo de modelo económico, comummente designado por "economia de mercado".

Ora, não vejo que isso seja assim tão diferente de afirmar que, através desse novo "paradigma", o que se pretende, no mínimo, é "adequar" o modelo de Justiça ao modelo de Economia, maxime colocar a Justiça ao serviço da Economia. Não será assim?

E se assim fôr, é mau? perguntarão.

Acho que sim, e ao responder assim entro no domínio da segunda afirmação do Professor, a saber, que em termos de modelo ético e moral para a Justiça, o que defende é o "utilitarismo não excludente". Parece-me que a resposta à pergunta anterior está directamente relacionada com este aspecto.

Devo ter aprendido alguns conceitos de Ética quando cursei Direito, mas se aprendi confesso que já não me lembro. Nunca consegui encontrar verdadeiro interesse numa matéria antes de ter uma noção da realidade à qual se aplica. Porventura nisto serei uma "utilitarista".

Por essa razão, antes de voltar a este assunto, tive, primeiro, de procurar saber o que é o "utilitarismo" e encontrei outra ajuda preciosa do Professor Nuno Garoupa aqui. O que encontrei aqui e ainda aqui também me ajudou.

Já melhor informada, concluí que, efectivamente, a minha intuição estava certa, isto é, no essencial, eu e o Professor divergimos, uma vez que eu não perfilho o utilitarismo como modelo ético. E para explicar porquê, basta-me o dilema da Fernanda Câncio.

Afirma o Professor que "entre torturar uma pessoa para salvar cinco mil e não torturar uma pessoa condenando à morte cinco mil, a escolha não oferece dúvidas", pese embora seja de ponderar "que é possível salvar cinco mil sem torturar uma pessoa ou que torturando uma pessoa pode não salvar cinco mil".

Para mim, o dilema nem sequer se coloca, porque a tortura nunca constitui uma opção.

E ao afirmar isto penso, por exemplo, em Gandhi, só para referir um exemplo mais recente.

Divergimos, portanto.

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publicado por Nicolina Cabrita às 00:19 | link do post | comentar | ver comentários (1)

Domingo, 21 de Janeiro de 2007
Sou, por natureza, cautelosa, e certamente por isso sempre tive receio de formular juízos precipitados. Como advogada aprendi a olhar cada assunto por vários ângulos, que procuro que sejam sempre rectos, e a confiar no princípio de que cabe ao juiz ponderar tudo e traçar, depois, a bissetriz.

Há juizes que se enganam? É evidente que sim, como aliás acontece a toda a gente.

Mas também sei que é, no mínimo, temerário emitir juízos sobre um qualquer processo judicial, por mais simples que seja, sem conhecer todos os dados.

Não é minha intenção voltar agora a este assunto. Para mim o teor e a "ratio" do art.º 88.º do EOA são muito claros, razão pela qual me abstenho de comentar processos judiciais pendentes, por mais mediáticos que sejam.

A razão deste meu comentário é outra, e tem que ver com a minha dificuldade em entender declarações como estas que encontrei aqui, aqui, aqui , aqui, e ainda aqui . Ingenuidade minha, certamente, mas nestas coisas talvez seja melhor mesmo continuar ingénua.

Um exemplo, que reputo ilustrativo do que acima afirmo:

Refere-se aqui que o Colectivo que julgou o caso, "considerando que o arguido agiu com dolo - dolo, ou intencionalidade, que acabou por não fundamentar durante a 'explicação' da sentença -, limitando-se a elencar as ocasiões em que o casal recusou entregar a criança perante ordens de tribunal e frisando que assim 'privava pai e filha da companhia um do outro' e que, pela sua idade, a criança estava impossibilitada de ir pelos seus meios 'ao encontro do pai biológico', (...) criticou os serviços da Segurança Social. Que, no entender do colectivo, terão 'andado mal' ao iniciar um processo de adopção de uma menor em relação à qual existia já um processo de averiguação de paternidade. Referiu também depreciativamente uma testemunha do arguido, 'procuradora do Ministério Público', que teria afirmado perante o tribunal que também ela, se estivesse no lugar dele, não entregaria uma criança nas condições da menina em causa."

Fui ver o que refere a sentença sobre esta matéria, e encontrei o seguinte:

"Não sendo o arguido analfabeto, pelo contrário é sargento efectivo, encontrando-se sempre acompanhado de mandatário (que na instauração do processo de adopção quer no processo de regulação do poder paternal onde foi inquirido por ter a guarda de facto da menor - tendo apesar disso sido notificado de todos os despachos proferidos nos autos (despacho junto a fols.1528) )
Para além disso foi notificado do despacho de fols. 1525 (fols. 389 dos autos de regulação do poder paternal) onde explicitamente se refere a obrigação de cumprimento da decisão em face do efeito devolutivo a atribuir ao recurso caso este venha a ser admitido.
Do despacho de fols. 581 e 582 bem elucidativo, esclarecedor e sem margem para quaisquer dúvidas a qualquer cidadão. E não se diga como a testemunha de defesa do arguido, Procuradora da República, Dra. (...) que “decisão não transitada, independentemente do efeito devolutivo do recurso é uma decisão inexistente e se fosse ela também a não cumpriria” (começa a entender-se por que motivo - apesar do arguido, enquanto militar estar sujeito ao disposto no artº4º do RDM, (REGULAMENTO DE DISCIPLINA MILITAR (Decreto-Lei n.º 142/77, de 09ABR), “O militar deve regular o seu procedimento pelos ditames da virtude e da honra amar a Pátria e defendê-la com todas as suas forças até ao sacrifício da própria vida, guardar e fazer guardar a Constituição em vigor e mais leis da República, do que tomará compromisso solene…”) sabendo que os Tribunais são órgãos de soberania estando obrigado, mais do que um cidadão vulgar, a cumprir as decisões judiciais sujeitando-se aos seus efeitos e impugnando-as através dos meios legais que tem ao seu dispor - tem optado por fazer justiça privada. Reforça-se aqui o despacho constante de fols.581 e 582.
Mas mais, todas as notificações feitas para que procedesse à entrega da menor, concretizadas apenas para os dias 25 de Fevereiro de 2005 e 9 de Março desse mesmo ano, como consta das respectivas notificações foram feitas com a cominação de desobediência caso não se fizesse acompanhar da menor. – logo a ordem a cumprir era legítima ( despacho de fols. 602 a 603, doc. De fols. 607, 609 e 610, e 620.)
Finalmente, mesmo que não tivesse, até àquele momento, entendido como tal a decisão proferida, a testemunha João Gonçalves (embora trocando a data pois referiu ter sido a 25 de Fevereiro quando, conforme acta de fols. 618 nesse dia arguido não compareceu tendo comparecido apenas no dia 9 de Março conforme fols. 628) foi clara ao referir que qualquer pessoa naquela circunstância perante o que se passou no acto perante o Exmº juiz do processo tinha a certeza que a criança era para ser entregue e, como tal a decisão para cumprir."
(cfr. aqui).

Não continuo, sob pena de tornar a leitura deste "post" fastidiosa, mas convido ao exercício.

Convido, ainda, à leitura do artigo "O processo penal e os media: algumas reflexões", da autoria do Dr. Jorge Baptista Gonçalves, publicado aqui, do qual destaco as conclusões, com as quais não podia estar mais de acordo, conforme segue:

"Sem prejuízo da manutenção do dever de reserva dos juízes, há que reconhecer que a credebilização da Justiça depende, em boa parte, da existência de mecanismos de comunicação com o cidadão que sejam expeditos, claros e rigorosos.
A matéria-prima do jornalista é o facto, transformado em notícia. Os "casos de tribunal" possuem, muitas vezes, 'valor notícia', pelo que continuarão a ser noticiados, com a colaboração das instituições judiciárias ou à sua margem.
Várias vozes têm recomendado a criação de gabinetes de imprensa junto do C.S.M. ou do S.T.J. como forma de dotar de maior transparência a actividade da Justiça, salvaguardando o dever de reserva.
É que se aos jornalistas falta, por vezes, a necessária preparação para o tratamento das questões judiciárias, aos magistrados falta, igualmente, preparação para lidarem com a pressão da comunicação social. (...)
Como questionava, sabiamente, o imperador Marco Aurélio: 'Temos medo de mudar. Mas pode produzir-se seja o que for, senão por mudança?'"

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publicado por Nicolina Cabrita às 22:32 | link do post | comentar | ver comentários (4)

Sexta-feira, 19 de Janeiro de 2007
O Procurador-Geral da República (PGR) foi à Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais falar com os deputados sobre a reforma do Código Penal.

"Durante duas horas, o PGR fez uma análise detalhada de alguns dos artigos da proposta de revisão do Código Penal que lhe suscitaram mais dúvidas, mas manifestou maiores reservas em relação à proposta de mediação penal: “Só poderá ter sucesso se houver uma sensibilização do povo português, que está habituado a uma justiça tradicional, com a figura do juiz.” Admitindo que a mediação só surge por “incapacidade da justiça tradicional”, Pinto Monteiro revelou estar preocupado com a questão da formação dos mediadores, lembrando que Portugal não tem experiência nesta matéria". (cfr.aqui)

Os representantes do Conselho Superior da Magistratura também já foram ouvidos pela mesma Comissão e manifestaram as suas reservas à proposta de alteração que prevê que "a liberdade condicional poderá ser concedida, em todos os casos, quando o condenado tiver cumprido metade da pena".

"Os juízes, que discutiram esta alteração (...) consideram que, pretendendo esvaziar os estabelecimentos prisionais, a medida pode abalar a consciência ético-jurídica dos portugueses" (cfr.aqui).

Pois, este problema é antigo. Há quem teime em não perceber que a Justiça assenta em valores e que as mentalidades não se mudam por decreto. Mais ainda: indepedentemente da necessidade de racionalizar os custos, os valores não têm preço.

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Quinta-feira, 18 de Janeiro de 2007
“Os líderes, apesar de naturais, só sobrevivem apoiados.”
Alfredo da Silva


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Quarta-feira, 17 de Janeiro de 2007
Li aqui que, num debate realizado na SIC Notícias sobre o caso, "o jurista Raposo Subtil considerou "cega" a decisão judicial (...)", proferida num processo crime em que é arguido um militar, acusado de crime de sequestro agravado de uma criança.

Não vi o debate, mas fiquei a pensar se o "jurista Raposo Subtil" será o advogado António Raposo Subtil, actual Presidente do Conselho Distrital de Lisboa, que numa recente entrevista à Visão, e a propósito dos advogados que aparecem na imprensa a comentar processos mediáticos, afirmou: «É uma questão em que a Ordem pouco tem agido: as regras estão pouco claras e não há lugar a qualquer processo disciplinar para um advogado que se exceda na televisão», admite Raposo Subtil, defendendo «um maior controlo deontológico» para esse tipo de situações (cfr. aqui).


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Segunda-feira, 15 de Janeiro de 2007
O Professor Nuno Garoupa, muito gentilmente, comentou aqui o meu post sobre o "novo paradigma de Justiça", referindo que "muitos não estão de acordo com a necessidade de alterar o paradigma da Justiça", mas que a globalização tornou essa mudança inevitável. Ou seja, concluiu, do que escrevi, que sou contra as mudanças. Nada mais errado.

Em minha opinião, tudo vai ter de mudar para que o essencial permaneça. Julgo que a nossa discordância se resumirá à definição do que é essencial: para o Professor parece-me que será a Economia, e para mim é, definitivamente, a Justiça.

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Sábado, 13 de Janeiro de 2007
"O administrador da BragaParques Domingos Névoa foi acusado pelo Ministério Público de corrupção activa para a prática de actos ilícitos, no âmbito do processo movido pelas autoridades, após a tentativa de aliciamento ao deputado do Bloco de Esquerda na Câmara de Lisboa, José Sá Fernandes.
O empresário deverá agora contestar a acusação pública e requerer a abertura da instrução, podendo fazê-lo durante as próximas semanas. O despacho, da responsabilidade do Departamento Central de Investigação e Acção Penal, onde correm outros inquéritos envolvendo a Bragaparques, foi-lhe comunicado na passada quarta-feira e não envolve qualquer outro arguido.
Segundo o PÚBLICO apurou, a acusação pública é sustentada em duas gravações de conversas feitas pela Polícia Judiciária, entre o irmão do vereador, o advogado Ricardo Sá Fernandes, e o referido empresário. As mesmas terão então sido consideradas "exemplares" pelo Ministério Público, podendo representar um "manual" sobre a prática da corrupção que grassa no nosso país."

in Público

Há uns tempos atrás lembro-me de ter lido aqui uma notícia com o seguinte título: "PJ humilhada - Juízes recusam agentes infiltrados e anulam 39 processos de droga".

Será, no mínimo, interessante verificar agora como é que os tribunais vão reagir a esta nova figura do "advogado infiltrado".

Ainda sobre este assunto, encontrei notícia no DN e no Expresso.

Convém, ainda, não perder de vista o que foi noticiado aqui.


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Sexta-feira, 12 de Janeiro de 2007
" 'Nas eleições anteriores, nunca assistimos a um número tão grande de candidatos a candidatos', explica Luís Filipe Carvalho, membro do Conselho Geral da Ordem dos Advogados (...) Apesar do número significativo de candidatos, na lista falta um advogado que encaixe na politica de continuidade da actual direcção de Rogério Alves" (cfr. aqui)


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Quinta-feira, 11 de Janeiro de 2007
Uma referência justa e por isso devida à nova revista digital IN VERBIS do portal Verbo Jurídico.

Há muito que o portal Verbo Jurídico é uma ferramenta de trabalho indispensável para qualquer jurista. Com toda a certeza, a revista vai ter o mesmo destino.

Parabéns ao Autor.

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publicado por Nicolina Cabrita às 14:52 | link do post | comentar

Terça-feira, 9 de Janeiro de 2007
Li hoje aqui que Portugal é o país com maior nível de incumprimento de pagamentos no conjunto dos 27 Estados membros da União Europeia, de acordo com dados da companhia de seguros de crédito espanhola "Crédito y Caución".

De certeza que esta realidade ajuda, mas palpita-me que o elevado nível de incumprimento tem tudo a ver com este problema.

E também me parece que o recurso aos meios de resolução alternativa de litígios não é solução. Pode ser que "desentupa" os tribunais (e nem isso é certo), mas duvido que reduza o nível de incumprimento, que é o verdadeiro problema.

E vão duas...


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Segunda-feira, 8 de Janeiro de 2007
Ultimamente, muito tenho lido e ouvido falar sobre a necessidade de um "novo paradigma de Justiça".

Três exemplos:

Neste memorando do Observatório Permanente da Justiça Portuguesa (OPJP), intitulado "Para uma Agenda da Reforma da Justiça" defende-se que esse paradigma assenta num novo sistema de resolução de litígios, no qual se reconfiguram "as funções do Estado e da sociedade civil, desenvolvem-se parcerias entre o público, a comunidade e, eventualmente, o mercado e assume-se um novo modelo de justiça, ou seja, um sistema integrado de resolução de litígios, em que a pluralidade dos ADR tanto podem consistir em alternativas aos tribunais judiciais (resolvem litígios que os tribunais também dirimem) ou antes um seu complemento (para os litígios que nunca chegariam a tribunal) ou, ainda, um seu substituto (a transferência de competências de resolução de litígios dos tribunais para estes meios).

Esse novo sistema pode ser representado por uma pirâmide (Figura 1) em que teremos, na base, os mecanismos de autocomposição, no seu vértice,os tribunais judiciais e na zona intermédia a panóplia de meios de ADR que o Estado e a sociedade conseguem gerar"
.

No DN do passado sábado encontrei este editorial, no qual, a propósito do discurso de Ano Novo do Presidente da República, se aborda o mesmo tema, nos seguintes termos:
"(...)Alberto Costa, com a sua equipa, como já escreveu o professor Nuno Garoupa, uma voz da geração pós-25 de Abril que emerge na área da justiça com grande lucidez, tem trabalhado no sentido certo. Tem indicado uma linha de racionalização de recursos, de inovação tecnológica, de flexibilização, de definição de prioridades, de procurar espremer o sistema dentro dos limites legais existentes, tentando tirar dele o melhor partido. Não terá mudado de paradigma, é certo, no sentido de mitigar a matriz dogmática e formalista da justiça portuguesa a favor de soluções mais ágeis que assumam o direito e a justiça como instrumentos de uma visão política, como acontece no mundo anglo-saxónico, mas conseguiu em dois anos apontar a máquina pelos caminhos certos.(...)"

Por sua vez, o que o Professor Nuno Garoupa escreveu encontra-se aqui.
Diz o Professor:
"A actual equipa do Ministério da Justiça é muito possivelmente a melhor que passou por lá. O Ministro Alberto Costa, com todos os defeitos que lhe possam imputar, é o melhor ministro da Justiça desde o 25 de Abril. Não podemos especular sobre aqueles que apenas aqueceram o lugar de Ministro nos curtos meses que lá estiveram (como Aguiar Branco), mas olhando os que por lá passaram por mais tempo (recordo Fernando Nogueira, Laborinho Lúcio, Vera Jardim, Celeste Cardona ou mesmo António Costa), este Ministro já fez mais e muito melhor que todos eles.(...) O problema das reformas em curso é que elas não alteram nem o paradigma do sistema judicial nem atacam os problema estruturais. Do meu ponto de vista, uma reforma da Justiça (e não as reformas na Justiça) só poderá acontecer quando houver uma política de Justiça (e não uma gestão, ainda que agora mais eficaz, do sistema de Justiça). Acontece que para existir política de Justiça tem de haver confronto de ideias, projectos, ideologia. Coisa que não há, nem nunca houve. O confronto ideológico em Portugal sempre se faz na regulação económica (o papel do Estado na economia), na regulação social (o papel do Estado na sociedade) e nas políticas sociais (na educação, na saúde) mas nunca na Justiça. Isso é uma consequência directa da funcionalização da Justiça pelo Estado Novo e do pensamento jurídico dominante teleológico que sempre rejeitou o Direito como instrumento de políticas públicas. Claro está, uma vez que se aceite que o Direito e a Justiça são instrumentos de políticas públicas, o debate ideológico e político não pode deixar de ser feito."

Constatei, ainda, que o Professor também já se pronunciou sobre "Regulação e concorrência em Portugal" e "Regulação das profissões liberais", a propósito do estudo realizado pela Comissão Europeia em 2003 (cfr. aqui e aqui).

Tudo visto, acho que não é difícil perceber qual é o paradigma de Justiça que os distintos editorialista e professor defendem.

E também se percebe que a opinião que têm sobre a advocacia deverá estar muito próxima - se não for mesmo igual - a esta ou ainda esta.

Longe vai o tempo em que um bastonário podia afirmar, sem hesitações, que o modelo dele não era o inglês e que não tinha sido eleito para o concretizar. Cinco anos depois, e por aquilo que vejo, o meu receio é que os próximos não tenham qualquer escolha...

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Sexta-feira, 5 de Janeiro de 2007
Rejubilemos, advogados! Afinal os nossos clientes até nos estimam...

Assim o demonstram os resultados de um estudo sobre a função social da advocacia, encomendado pelo Conselho Distrital de Lisboa da OA, divulgados aqui.

Mas para mim o melhor de tudo mesmo é saber que a Professora Maria Odília Teixeira, docente da Faculdade de Psicologia e Ciências da Comunicação da Universidade de Lisboa, entende que "(...)Neste tempo em que o tema da justiça é recorrente e gera na sociedade portuguesa algum mal-estar, apesar de não existirem sintomas de que o direito atravessa uma crise de valores, existem porém indicadores que apontam para a necessidade da classe, como um todo, e, em particular os órgãos dirigentes da Ordem empreenderem uma reflexão centrada nas questões de incentivar uma nova fidelidade aos valores que receberam e que têm o encargo de transmitir. Neste sentido, julgo que o titulo da publicação 'A função social do advogado' seria mais expressivo se considerasse como complemento- 'Exercício de cidadania plena'. Isto por que uma das ideias fortes do estudo é justamente a exigência de que os Srs Advogados são signatários da garantia dos princípios de cidadania e são também fonte do vínculo social de viver em conjunto, da construção colectiva, sem esquecer que na definição da justiça o conceito chave é a pessoa, como o direito atribuído a cada um.(...)" (cfr.aqui)

Fez-me muito bem saber que, afinal, o facto de ter escrito este texto não quer dizer que estou completamente tontinha, como, ultimamente, cheguei a temer... :-)


publicado por Nicolina Cabrita às 01:44 | link do post | comentar | ver comentários (2)

Quinta-feira, 4 de Janeiro de 2007
Há uns dias atrás li, no Jornal de Negócios, que "os portugueses levantaram mais dinheiro no multibanco este Natal e fizeram mais compras, e de valor mais elevado, com o cartão de débito" (cfr. aqui).

Hoje, o mesmo jornal refere aqui que "no Reino Unido o endividamento com o Natal deve levar 10 mil pessoas à falência até Abril".

Pensei: ena pá, tanto "lixo processual"!!!
É que no Reino Unido dívida dá lugar a falência, mas por cá traduz-se, regra geral, em injunção ou execução, ou seja... "lixo processual" :-)

Depois li aqui esta entrevista do Bastonário Rogério Alves, defendendo as virtudes da advocacia preventiva. Diz o Bastonário:
"A função do advogado numa consulta jurídica é esclarecer a pessoa sobre todo o sortido de assuntos, elucidando o cliente sobre o que deve fazer ou como o deve fazer. No entanto, a questão é que, muitas vezes, quando as perguntas nos são colocadas grande parte do problema já se gerou. A solução é mais difícil porque, mais do que prevenir, é preciso remediar. Seguindo este raciocínio a OA decidiu elevar a bandeira da advocacia preventiva com o intuito de transmitir aos cidadãos portugueses a seguinte mensagem: antes de se comprometerem contratualmente, seja por escrito ou de forma verbal, tanto no domínio da actividade profissional, como privada, devem consultar um advogado porque se aderirem ao espírito que justifica a consulta jurídica vão evitar despesas e demoras".

Pensei então: será que estes cidadãos, agora irremediavelmente endividados, teriam evitado problemas consultando antes um advogado?

Se sim, o que é que se aconselha a um cliente destes? Veja lá, é melhor não comprar a PlayStation III que o seu filho tanto quer! Em vez de um plasma, porque é que não compra uma TV normal? Ou então: acha mesmo que precisa de ir passar o fim de ano à Madeira?

Advogado sofre... :-)


publicado por Nicolina Cabrita às 01:35 | link do post | comentar

Quarta-feira, 3 de Janeiro de 2007
Li aqui que "o Governo iraquiano ordenou a abertura de um inquérito à forma como decorreu a execução de Saddam Hussein, em particular para saber quem gravou o vídeo que mostra o enforcamento, cuja divulgação está a gerar uma onda de indignação dentro e fora do país".

Isto porque "ao contrário do vídeo autorizado, a gravação revela que a execução decorreu de forma agitada, com várias das testemunhas a insultarem o antigo ditador iraquiano, gritando o nome do líder radical xiita, Moqtada al-Sadr, cujo pai foi mandado matar por Saddam. Aparentando alguma calma, o antigo Presidente iraquiano responde: 'É isto que vocês consideram humanismo'?".

A pergunta de Saddam é pertinente. Sejam quais forem as circunstâncias, os insultos não são admissíveis, muito menos, ainda, no contexto de execução de uma pena que se diz ter sido imposta por um tribunal de um suposto Estado de Direito.

Ora, quem não tem respeito pelas suas regras, não tem respeito por si próprio e, por conseguinte, não é merecedor de respeito, ensinou-me a minha Mãe, que aprendeu com o meu Avô.

Acho que alguém devia lembrar este princípio básico da Justiça à "Administração Bush".

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publicado por Nicolina Cabrita às 02:16 | link do post | comentar

Tem razão o Dr. Vítor Sequinho dos Santos, quando refere aqui que é imprescindível ler este post do Dr. Paulo Ramos de Faria.

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Terça-feira, 2 de Janeiro de 2007
Há uns tempos atrás encontrei aqui um estudo intitulado "Percursos da informalização e da desjudicialização – por caminhos da reforma da administração da justiça (análise comparada)", no qual é analisada a situação das várias profissões jurídicas e, designadamente, da advocacia.

Aí se refere que, para alguns autores, a advocacia europeia mudou mais nos últimos vinte anos do que nos últimos duzentos. Passo a transcrever:

"Sobre a crise dos advogados em França, Lucien Karpic (cfr. 1999:67) faz uma reflexão que sintetiza parte da discussão actual:
'A profissão de advogado duvida dela própria. Este sentimento colectivo de crise é paradoxal, pois nas últimas décadas a profissão mudou mais que nos dois séculos anteriores. Era uma profissão homogénea, organizada em torno de mercados específicos e dominados por uma lógica política, tendo-se transformado numa profissão marcada por uma forte diferenciação - a clientela alargou-se dos particulares às grandes empresas e as posturas simbólicas e materiais transformaram-se em interesses - com uma orientação em direcção ao mercado. (...)

Os advogados, como no caso francês (podendo adaptar-se à realidade portuguesa com algumas nuances), apoiaram tradicionalmente a sua estratégia profissional em quatro vectores principais (Karpic,1999:68):
1) a adopção de uma estratégia colectiva baseada no primado da política e que os levou a estarem nas lutas políticas contra o Estado, nos séculos XVIII e XIX, defendendo uma perspectiva liberal até se transformarem numa elite dirigente, facto que originou uma perda de prestígio e de influência pública, combatida pela tentativa de sacralização da profissão e da identidade profissional;
2) a demonstração pública de um compromisso político que recusava a acumulação capitalista e postergava a interdição do envolvimento dos advogados no mercado de negócios;
3) a assunção de uma prática jurídica onde o primado dos clientes particulares assumia uma importância determinante, apoiada nas competências jurídicas fundamentais ligadas aos direitos civil e penal clássicos;
4) e a construção de um poder profissional que percorreu um caminho glorioso, sustentado, coerente e, sobretudo, indispensável.
Hoje, em inícios do Século XXI, a situação alterou-se radicalmente, embora a acção dos advogados, mesmo que movida por interesses pessoais, se fazer com o recurso aos referidos princípios e ideiais".

(...)A tradição do advogado como profissional liberal está, cada vez mais, desactualizada. A prestação de serviços para empresas, entidades estatais, associações e mesmo para outros advogados é cada vez mais comum. A concentração de serviços jurídicos é cada vez maior, em especial através de médios e grandes escritórios que incorporam especialistas em várias áreas, permitindo ter um leque muito variado de serviços para oferecer.

Todas estas transformações revelam uma mudança estrutural na identidade dos advogados, registando-se essa transformação com maior profundidade entre as gerações mais novas. A perspectiva perante a profissão, a dispersão de interesses e a profusão de ideiais geram uma discrepância bastante grande, para além do aumento exponencial da concorrência dentro da profissão, fruto do aumento do número de advogados e das alterações verificadas na procura"
.

Não sei se a análise da situação francesa é assim tão aplicável à portuguesa como os autores do estudo querem fazer crer. Provavelmente será, mas creio que só daqui a mais algum tempo.

De qualquer forma, concordo que os mais afectados pelas transformações são os mais novos. E é a pensar neles que recomendo a leitura deste artigo publicado no último BOA, que aborda um aspecto das mudanças que mais os afecta, a saber, a "Relação Jurídica entre os Associados e as Sociedades de Advogados".

E, já agora, recomendo também a leitura do acórdão e da comunicação a que aí se alude, e bem assim das conclusões que sobre essa matéria foram aprovadas.

E também faço votos que em 2007 haja reflexão séria e profunda sobre esta questão, porque, como é bom de ver, o futuro vai passar por aqui.

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Segunda-feira, 1 de Janeiro de 2007
Mudam-se os tempos, mudam-se as vontades,
muda-se o ser, muda-se a confiança;
todo o mundo é composto de mudança,
tomando sempre novas qualidades.

Continuamente vemos novidades,
diferentes em tudo da esperança;
do mal ficam as mágoas na lembrança,
e do bem – se algum houve – as saudades.

O tempo cobre o chão de verde manto,
que já coberto foi de neve fria,
e enfim converte em choro o doce canto.

E, afora este mudar-se cada dia,
outra mudança faz de mor espanto:
que não se muda já como soía.

Luis de Camões


Bom Ano.


publicado por Nicolina Cabrita às 03:47 | link do post | comentar | ver comentários (1)

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