Sábado, 31 de Março de 2007
São comentários como este, este ou ainda este que me levam a pensar que já não existem quaisquer dúvidas sobre a incompatibilidade de certas funções .


publicado por Nicolina Cabrita às 02:12 | link do post | comentar | ver comentários (1)

A Visão de quinta-feira, dia 29, revela, finalmente, qual é a circunstância muito especial que levará o Dr. Rogério Alves a recandidatar-se.

Não deixe de ler o artigo. Pode ser que fique com uma ideia sobre quem poderá ter encomendado a famosa sondagem e porquê ... :-)


publicado por Nicolina Cabrita às 01:56 | link do post | comentar | ver comentários (2)

Quarta-feira, 28 de Março de 2007
LISBOA (Reuters) - O público de um programa de televisão português de grande audiência elegeu o ditador Antonio Salazar como 'o maior português' por ampla margem de votos, enfurecendo muitos dos que se recordam de seu regime repressivo.

"Todo o povo que atinge um certo grau de desenvolvimento sente-se naturalmente inclinado à prática da educação. Ela é o princípio por meio do qual a comunidade humana conserva e transmite a sua peculiaridade física e espiritual. Com a mudança das coisas, mudam os indivíduos; o tipo permanece o mesmo. (...)
Antes de tudo, a educação não é uma propriedade individual, mas pertence por essência à comunidade. O carácter da comunidade imprime-se em cada um dos seus membros e é no homem, muito mais que nos animais, fonte de toda a acção e de todo o comportamento. Em nenhuma parte o influxo da comunidade nos seus membros tem maior força que no esforço constante de educar, em conformidade com o seu próprio sentir, cada nova geração. A estrutura de toda a sociedade assenta nas leis e normas escritas e não escritas que a unem e unem os seus membros. Toda a educação é assim o resultado da consciência viva de uma norma que rege uma comunidade humana, quer se trate da família, de uma classe ou de uma profissão, quer se trate de um agregado mais vasto, como um grupo étnico ou um Estado.
A educação participa na vida e no crescimento da sociedade, tanto no seu destino exterior como na sua estruturação interna e desenvolvimento espiritual; e, uma vez que o desenvolvimento social depende da consciência dos valores que regem a vida humana, a história da educação está essencialmente condicionada pela transformação dos valores válidos para cada sociedade. À estabilidade das normas válidas corresponde a solidez dos fundamentos da educação. Da dissolução e destruição das normas advém a debilidade, a falta de segurança e até a impossibilidade absoluta de qualquer acção educativa.(...)
(...) a importância universal dos Gregos como educadores deriva da sua nova concepção do lugar do indivíduo na sociedade.(...)A sua descoberta do Homem não é a do 'eu' subjectivo, mas a consciência gradual das leis gerais que determinam a essência humana. O princípio espiritual dos Gregos não é o individualismo, mas o "humanismo", para usar a palavra no seu sentido clássico e originário. Humanismo vem de "humanitas". Pelo menos desde o tempo de Varrão e de Cícero, esta palavra teve, ao lado da acepção vulgar e primitiva de humanitário, que não nos interessa aqui, um segundo sentido, mais nobre e rigoroso. Significou a educação do Homem de acordo com a verdadeira forma humana, com o seu autêntico ser. Tal é a genuína 'paidéia' grega, considerada modelo por um homem de Estado romano. Não brota do individual, mas da ideia. Acima do Homem como ser gregário ou como suposto eu autónomo, ergue-se o Homem como ideia. A ela aspiram os educadores gregos, bem como os poetas, artistas e filósofos. (...)
Este ideal de Homem, segundo o qual se devia formar o indivíduo, não é um esquema vazio, independente do espaço e do tempo. É uma forma viva que se desenvolve no solo de um povo e persiste através das mudanças históricas. Recolhe e aceita todas as transformações do seu destino e todas as fases do seu desenvolvimento histórico." (in "PAIDÉIA - A Formação do Homem Grego", Werner Jaeger, ed. Martins Fontes, S. Paulo, 2003)


publicado por Nicolina Cabrita às 00:55 | link do post | comentar | ver comentários (1)

Terça-feira, 27 de Março de 2007
O resultado da votação é "politicamente incorrecto"? Não se preocupe! Que importância tem o resultado de uma votação comparado como uma sondagem ?

E para que não subsista qualquer tipo de dúvidas, neste caso até se divulga o relatório/análise... :-)


publicado por Nicolina Cabrita às 02:04 | link do post | comentar

Segunda-feira, 26 de Março de 2007
Que as mulheres são mais orientadas pelas emoções que os homens, já se sabe, há muito tempo.

Que as emoções são fundamentais para as escolhas morais, começa agora a perceber-se melhor.

Será por isso que as mulheres se inclinam, naturalmente, para as áreas que envolvem escolhas morais, designadamente, para a Justiça?

Será que a Justiça é mesmo "feminina"? :-)

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publicado por Nicolina Cabrita às 02:01 | link do post | comentar | ver comentários (1)

Domingo, 25 de Março de 2007
"Em declarações ao Público, Rogério Alves reafirmou: 'não é meu propósito recandidatar-me, a não ser mediante circunstâncias muito especiais.' Preferiu, no entanto, não especificar quais."
(in Público)

Será que serve como circunstância muito especial ser o mais votado numa sondagem, supostamente encomendada pelos apoiantes de outro proto-candidato? :-)

A propósito, será que se podia saber que critérios foram usados para a selecção do universo de amostragem? ;-)


publicado por Nicolina Cabrita às 00:30 | link do post | comentar

Sábado, 24 de Março de 2007
"Bolonha exige uma mudança de paradigma na forma de ensinar e aprender com o objectivo de tornar os alunos independentes e autónomos. Só que os estudantes chegam ao ensino superior a reproduzir os manuais, observa Maria de Lurdes Correia Fernandes, vice-reitora da Universidade do Porto. 'Eles não estão habituados', queixa-se". (in Público)

Os alunos não estão habituados, os docentes menos, e os de Direito menos ainda...

Por isso temo que, no que respeita ao Direito, esta mudança de paradigma não vá além dos patéticos títulos e não passe de uma forma hábil de resolver o problema de financiamento das universidades, numa área em que a oferta de licenciados há muito excedeu a procura e, não obstante, as universidades são mais que muitas.

Confesso que já estou muito cansada deste tipo de discurso. Acho que é tempo de mudar o rumo.


publicado por Nicolina Cabrita às 23:05 | link do post | comentar | ver comentários (2)

Quarta-feira, 21 de Março de 2007
Já não há paciência para notícias como esta ou esta. São mulheres e depois? Afinal, qual é o problema?

Esta aqui não percebi, mas depois li esta e concluí que já não deve faltar muito para ficar a perceber... :-)


publicado por Nicolina Cabrita às 00:10 | link do post | comentar | ver comentários (1)

Segunda-feira, 19 de Março de 2007
O DN de ontem voltou, neste artigo, ao assunto das medidas para a Justiça, sob o apelativo título: "Juízes e ministro da Justiça em guerra de números".

Aí se refere que o Governo afirma que a "produtividade" dos tribunais, durante o ano transacto, aumentou 57,3%.

Se calhar até aumentou. No entanto, e para ter uma ideia precisa do que estamos a falar, conviria definir primeiro o que se entende por "produtividade" [menos processos entrados? mais processos findos?], para depois se verificar como é que aumentou e porquê.

Se quiser perceber melhor ao que me estou a referir, leia, por favor, este esclarecedor "post", do qual destaco o excerto que, a meu ver, "põe o dedo na ferida":

"Se o Governo conseguiu que os tribunais fossem menos inundados de processos pode ser motivo de alguma satisfação: depende de saber se os cidadãos terão passado a ficar mais bem servidos ou se as medidas têm bom fundamento racional (se cobrar pequenas dívidas pela máquina judicial custa ao Estado mais que as dívidas cobradas é medida racional, não sei se justa). Passar uma conduta de contravenção a contra-ordenação e enviar o processo respectivo para fora dos tribunais já se sabe no que muitas vezes deu – montes de processos em outros lugares ou “redução” do número de infracções por desinteresse na participação."

Por outras palavras, será que, na perspectiva do cidadão, e tendo em consideração o contexto, este aumento de "produtividade" se traduz em mais e melhor Justiça, ou nem por isso?...


publicado por Nicolina Cabrita às 00:53 | link do post | comentar

Domingo, 18 de Março de 2007


"Is there live on Mars?"


publicado por Nicolina Cabrita às 01:52 | link do post | comentar | ver comentários (1)

Sábado, 17 de Março de 2007
A Igreja Católica divulgou, esta semana, a Exortação Apostólica Sacramentum Caritatis, dedicada à Eucaristia.

Através dela o Papa Bento XVI pretende "recolher a multiforme riqueza de reflexões e propostas surgidas na recente Assembleia Geral Ordinária do Sínodo dos Bispos [realizada em 2005] (...), com a intenção de explicitar algumas linhas fundamentais de empenho tendentes a despertar na Igreja novo impulso e fervor eucarístico."

E como é que isso se alcança?

Pois... Parece que vamos ter mais cantos gregorianos e missas em latim. Os padres continuam obrigados ao celibato, e os divorciados "recasados" continuam impedidos de comungar, a menos que façam a bizarra opção de viver "como amigos, como irmão e irmã", o que é uma forma muito eufemística de dizer que devem abdicar de ter sexo um com o outro. Dá vontade de perguntar se neste caso o sexo extraconjugal passa a ser legítimo :-)

Mas isto ainda era o menos. Há pior. Há manifestações de uma inacreditável falta de caridade no tratamento de certas situações, como, por ex., no caso de Inmaculada Echevarría.

Que o Papa Bento XVI é muito erudito, ninguém tem dúvidas. Mas eu duvido que possua a inteligência emocional que dizem ser indispensável para uma liderança bem sucedida.


publicado por Nicolina Cabrita às 01:15 | link do post | comentar

Sexta-feira, 16 de Março de 2007
Parece que "o tribunal (de Contas) detectou (...) que o Ministério da Justiça deu 510 mil euros à OA para a elaboração de um estudo sobre a criação do Instituto de Acesso ao Direito, verba que seria fiscalizada por um representante do MJ numa comissão de fiscalização. Ora, tal comissão não foi criada e o ministério 'não fiscalizou' tal verba. Mais: o MJ pagou a uma empresa de consultadoria e informática, a Cap Gemini, 106 mil euros para fazer uma aplicação informática, que viria a ser 'abandonada' por 'diversos constrangimentos' e substituída por outra... que custou mais 140 mil euros." (cfr.aqui)

Está visto que vem aí mais uma Assembleia Geral com muito interesse :-)


publicado por Nicolina Cabrita às 00:35 | link do post | comentar | ver comentários (2)

Quarta-feira, 14 de Março de 2007
Hoje, ao ler este comentário do jornalista Manuel António Pina, publicado no Jornal de Notícias, recordei-me de um debate que vi há uns meses largos no programa "Prós e Contras", durante o qual o Dr. António Cluny sugeriu que a supressão de algumas regalias sociais dos magistrados, decidida pelo Governo, era uma reacção ao "incómodo" causado por determinados processos judiciais, o que provocou uma reacção ofendida e indignada do Ministro da Justiça, que também se encontrava presente.

Lembro-me que, na altura, pensei no Diácono Remédios e na sua famosa frase: "não habia nexexidazeze..."

Está a parecer-me, agora, que o tempo de fazer associações de factos e ideias chegou, finalmente.

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publicado por Nicolina Cabrita às 01:21 | link do post | comentar

Sábado, 10 de Março de 2007
Vem no Expresso que o major Valentim Loureiro "quer provar a sua inocência num estúdio televisivo, perante advogados e juízes. Porque, afirma, nos tribunais ninguém o leva a sério".

Que bela ideia para um novo programa! Até consigo imaginar o título: "Culpado ou inocente: você é que decide!"

Aqui fica, ainda, uma sugestão para o texto de apresentação:

Culpado ou Inocente: você é que decide! é um projecto que ultrapassa largamente as fronteiras de uma simples emissão televisiva.

Cobrindo vários níveis de multimédia, o programa combina entretenimento, documentário, biografia, grande espectáculo, informação e administração da justiça. Em paralelo, inclui uma grande campanha, em todos os meios disponíveis, para motivar os cidadãos a participar na vida política.

Esta campanha inclui, igualmente, um road-show, em camião TIR, que se deslocará pelo país promovendo a proximidade do Culpado ou Inocente: você é que decide! com a população.

No programa você vai determinar – através do seu voto – se a personalidade em julgamento é culpada ou inocente. De Janeiro a Dezembro de cada ano, na RTP, os portugueses vão decidir se alguém praticou ou não um qualquer tipo de crime que, em sua opinião, mereça ser julgado.

Numa primeira fase, de 1 a 31 de Janeiro, o programa irá apelar à nomeação – através de SMS, telefone e do site oficial de Culpado ou Inocente: você é que decide! - das personalidades a julgar.

Depois, ao longo dos meses seguintes, ficaremos a saber quem são os 10 portugueses mais criminosos. E inicia-se nova votação para apurar, de entre estes, o Grande Criminoso Português.

Esta votação faz-se, apenas, por telefone. Poderá votar apenas uma vez por cada aparelho de telefone e tudo o que tem a fazer é ligar o número que está associado à figura em que quer votar. Se depois de ter votado quiser alterar a sua votação bastará ligar com o mesmo telefone para o número que está associado à nova personalidade. O seu antigo voto será automaticamente alterado.

Pode votar a partir das 0h00 do dia 1 de Fevereiro de cada ano até ao dia do Julgamento Final, previsto para o dia 31 de Dezembro.

Na terceira fase, nesse Julgamento Final, após debate animado entre os acusadores e defensores de cada candidato, os portugueses ficarão a conhecer os resultados das suas votações e… o nosso Grande Criminoso Português.

Este programa é feito por si. Participe. Vote em quem quiser.


Que tal? :-)

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publicado por Nicolina Cabrita às 23:19 | link do post | comentar | ver comentários (3)

Quinta-feira, 8 de Março de 2007
O bastonário da OA, Rogério Alves, terá dito ao Jornal de Negócios que "há (...) alterações na forja, que envolvem a estrutura orgânica da própria Ordem, o bastonário e as acções disciplinares.O 'pacote' de alterações ao Estatuto da Ordem dos Advogados foi preparado por diversos órgãos 'e contributos individuais', estando a sua apresentação ao Conselho Geral prevista para 'o mais tardar a seguir às férias da Páscoa', em meados de Abril, prevendo-se um período de análise subsequente e aprovação. Antecipando, portanto, a turbulência eleitoral que se prevê com o aproximar do Verão."

Curioso... E eu a julgar que a aprovação disso estava dependente da criação de um Grupo de Trabalho, a designar pelo Conselho Geral e representativo das várias estruturas da Ordem dos Advogados, que apresente o seu relatório e conclusões no prazo máximo de 120 dias para que possa ser objecto de discussão pública e tomada de posição em Assembleia-Geral a convocar para o efeito...


publicado por Nicolina Cabrita às 00:37 | link do post | comentar | ver comentários (1)

Quarta-feira, 7 de Março de 2007
Relato da conversa a que assisti, um dia destes, entre um trabalhador da EDP e outro da TVCabo, que se encontravam no mesmo local, à mesma hora, para proceder à instalação dos serviços das respectivas empresas, enquanto efectuam o trabalho.

Diz o trabalhador da EDP para o da TVCabo:

- "Sabe, comprei uma parabólica, mas agora tenho um problema: não consigo ver os canais portugueses. Meto o código mas não funciona."

- "Ah... Os códigos estão na internet."- respondeu o outro.

- "Eu sei, mas eles estão sempre a mudar os códigos... É que eu não pago à TV Cabo. Para isso é que eu comprei a parabólica. Neste país só paga quem não pode mesmo deixar de pagar, não é?"

- "Pois é, eu também não pago à EDP" - respondeu o da TVCabo. "Tenho um amigo que sabe fazer a ligação".

Riram-se ambos.

- "Compreendo" - disse um deles. "Assim como assim, eles já ganham tanto..."

Depois, há quem fique admirado e, até, escandalizado, quando alguém ousa afirmar isto...


publicado por Nicolina Cabrita às 00:55 | link do post | comentar

Domingo, 4 de Março de 2007
"See what I mean?"

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publicado por Nicolina Cabrita às 23:08 | link do post | comentar

Será que ainda alguém se lembra do Congresso da Justiça, realizado no final de 2003?

Pois eu lembrei-me, quando ontem li no Correio da Manhã que "O novo vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura (...) promete afrontar o poder político para recuperar a dignidade e o ânimo dos magistrados (...) [e] considera que 'os juízes foram atacados pelo poder político', prontificando-se a recuperar o orgulho dos magistrados, que diz ter ficado pelo caminho aquando da campanha do Governo pela redução das férias judiciais." (cfr. aqui)

Lembrei-me, em particular, deste texto, intitulado "A legitimação ou a legitimidade", apresentado ao Congresso da Justiça pelos então bastonário e vice-presidente do CG, no qual se propunha um debate que não podia ser mais oportuno, mas que acabou por não se fazer. Se não está recordado do que aconteceu, sugiro-lhe que leia, por exemplo, esta notícia e ainda este artigo.

Seguiu-se o Pacto da Justiça e as tão faladas alterações do regime de acesso à magistratura e do estatuto dos magistrados ...

Eu sou daqueles que estão absolutamente convencidos que a redução das férias judiciais foi 'um mero acto de folclore' e que o tempo se encarregará de demonstrar isso. Lá diz o povo, "a verdade é como o azeite"...

Os juízes estão ofendidos porque o governo sugeriu que ganham muito e trabalham pouco? Pois...

Eu confesso que estou muito mais preocupada com "incidentes" como este e opiniões como esta, porque são estes que verdadeiramente afectam a legitimação dos juízes aos olhos de quem interessa - a saber, os destinatários das decisões que proferem - e acabam por viabilizar todas e quaisquer medidas do governo, sobretudo aquelas susceptíveis de pôr em causa a tão necessária independência do poder judicial.

Afinal, a dignidade e o ânimo dos magistrados dependem de quem: do poder político, ou do povo, em nome de quem administram a justiça?

Já agora, aproveito para dizer que também concordo inteiramente com o que aqui se diz sobre "os juízes e a liberdade de expressão".

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publicado por Nicolina Cabrita às 02:10 | link do post | comentar

Quinta-feira, 1 de Março de 2007
Diz aqui que o bastonário da Ordem dos Advogados convocou uma conferência de imprensa para fazer o "balanço de 2 anos na Justiça".

Pensei que depois iria poder ler algo semelhante ao que encontrei, por exemplo, nesta entrevista ou então neste "post".

Afinal, e a julgar pelo que leio aqui, aqui, aqui e ainda aqui, está tudo bem, excepto, talvez, as férias judiciais, que parece que até não ficarão mal de todo, desde que se suspendam os prazos na última quinzena de Julho e na primeira de Setembro.

Enfim...

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publicado por Nicolina Cabrita às 02:21 | link do post | comentar

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