Terça-feira, 27 de Novembro de 2007
Apesar de tudo, mais vale tarde que nunca...

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publicado por Nicolina Cabrita às 00:45 | link do post | comentar

Segunda-feira, 19 de Novembro de 2007
"Eu não gosto muito dessa expressão do murro da mesa. Sabe que o grande problema que temos não é o da falta de vozes. É de quem as ouça. O grande problema não é no murro mas é nos ouvidos para ouvir o murro. É nos olhos para verem a imagem do murro. Sabe que eu penso que a sociedade portuguesa está anestesiada. Antes do 25 de Abril os três F explicavam tudo. Fado, Futebol e Fátima. Não sei se é por outros três F ou por qualquer outra perspectiva ou se é pelos mesmos ainda o cidadão hoje está anestesiado. Andamos a falar deste tema da funcionalização dos juízes que numa sociedade democrática, evoluída e seriamente consciente dos direitos dos cidadãos já deveria ter dado lugar a um pronunciamento público de elevada dimensão. Professores de Direito Constitucional, eu só ouvi um pronunciar-se sobre isto. Altos responsáveis políticos da Nação, que são hoje senadores da República, não ouvi falar nenhum sobre isto. Altos magistrados da Nação, publicamente, só ouvi um falar sobre isto. Altos responsáveis políticos, pessoas com credibilidade, elevados juristas, não ouvi falar nenhum" afirmou o Presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, em entrevista ao CM, publicada ontem.

Ainda no domingo, no Público, Vasco Pulido Valente escreveu:
"José Sócrates foi na quarta-feira à comissão 'política' do PS prestar contas de mais de metade do seu mandato. Falou uma hora e meia. Toda a gente calcula o que ele disse: que o Governo é espantoso e nunca visto; que venceu a crise financeira; que a economia está florescente; que reformou a segurança social, a educação e a saúde; que a oposição não vale nada; que tudo depende dele e que sem ele a Pátria e o PS irão inevitavelmente ao fundo. A comissão, como lhe compete, ouviu isto em silêncio. Não houve uma crítica ou uma pergunta. No fim, o dr. Almeida Santos, o presidente do partido, contra o costume, elogiou o chefe e dois dos circunstantes (não se percebe porquê) também lhe ofereceram o seu imorredouro apoio. Os jornais não dizem quem esteve nesta cerimónia estalinista.
Do outro lado, Luis Filipe Menezes, provavelmente com medo que lhe chamem populista, anda mudo e quedo como um penedo. É verdade que denunciou o "pacto de regime" sobre a justiça. Mas parece que se arrependeu, ou que só denunciou uma parte pequenina do "pacto", ou que ainda vai pensar com mais tempo no caso, se - evidentemente- tiver tempo de pensar no caso.
Sobre Paulo Portas caiu um novo 'escândalo', o 'escândalo dos papéis', que em parte alguma da 'Europa' ou da América seria considerado um escândalo mas que chega e sobra para provocar a patetice indígena e a nunca desmentida virtude do amável prof.Amaral. O PC deixou de se ver na rua e na televisão. E não se sabe ao certo se o Bloco persiste em existir ou já se aposentou no PS.
Entretanto, o país discute o hipotético aeroporto de Alcochete, a putativa fusão do BCP e do BPI, a presuntiva demissão de José Rodrigues dos Santos, Maddie McCann, a Casa Pia (essa praga), o aborto e, a pedido do sr. Presidente da República, o mar. Por outras palavras, Sócrates (com a voluntária ajuda de Cavaco) despolitizou Portugal. Vivemos numa sociedade apolítica, que obedece à autoridade, sofre calada e aceita com resignação o seu destino. Sócrates conseguiu, de facto, impor a toda a gente a obediência servil do PS. Pouco a pouco o essencial desapareceu de cena: a liberdade e a justiça, o Governo e o Estado. E voltaram, como sempre, o 'imperativo nacional' e a competência técnica, que Sócrates naturalmente encarna. A democracia vai morrendo sem ninguém dar por isso".


Nos dias de hoje, multidões só mesmo para ver a árvore de Natal Millennium-BCP.

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publicado por Nicolina Cabrita às 00:48 | link do post | comentar

Quinta-feira, 15 de Novembro de 2007
O Blog de Informação entendeu oportuno recordar como o poder executivo controlava o poder judicial durante o séc. XIX, citando, a este propósito, uma afirmação do Juiz-Desembargador Andersen, da Relação de Lisboa: "de tal ordem é esta independência [do poder judicial], tão bem acautelada está ela nas leis, que o magistrado pode sempre ser preterido pelo Governo no seu acesso de classe para classe, e ainda para a Relação e desatendido e desconsiderado em todas as suas pretensões na escolha de lugares." Face ao que ultimamente tenho lido nos jornais, designadamente aqui, compreendo a preocupação do Dr. Jorge M. Langweg.

Curiosamente, no site da OA não encontrei a mais leve alusão a estas notícias, e as candidaturas aos seus órgãos parecem mais preocupadas com a sorte do poder judicial na República Islâmica do Paquistão.

Confesso que hoje, muito excepcionalmente, lamentei não ter escolhido ser juiz. Que me perdoe Santo Ivo!

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publicado por Nicolina Cabrita às 23:09 | link do post | comentar

Segunda-feira, 12 de Novembro de 2007
O Dr. Marinho e Pinto diz aqui que "É totalmente de rejeitar a eleição do Conselho Superior em escrutínio separado do do Bastonário se essa eleição não se processar segundo o método de Hondt, porque isso pode permitir que uma facção, grupo ou tendência seja tentado a controlar a Ordem dos Advogados através do exercício do poder disciplinar." .

Quando li isto pensei que seria interessante saber o que pensa o Dr. Marinho e Pinto deste assunto.

Perguntei-me, depois, se o Dr. Marinho e Pinto quererá que os advogados votem na lista para o Conselho Superior do Dr. Magalhães e Silva. Mas nesse caso não será de presumir que votarão, também, no bastonário correspondente? Pergunto eu, que estou cada vez mais loura... :-)


publicado por Nicolina Cabrita às 01:29 | link do post | comentar

Sábado, 3 de Novembro de 2007
(...)
Numa carta interna da direcção de assessoria jurídica do BCP, a que o Expresso teve acesso, Carlos Picoito, daquela direcção, dava conta da situação ao administrador Alípio Dias. A carta, datada de 17 de Dezembro de 2004, tinha como assunto as “responsabilidades associadas a empresas do Grupo V”. Filipe Jardim Gonçalves utilizava nessas empresas o apelido materno Vasconcelos, daí o seu grupo de empresas utilizar a letra V. Na carta pode ler-se que após alguns contactos desenvolvidos junto de José António Alves Mendes, advogado do filho de Jardim, “foi verificado que a maioria das empresas (do grupo V) se encontrava completamente paralisada, sem activos e fundos próprios de qualquer espécie, pretendendo os seus administradores ou gerentes obter um acordo com o banco em ordem a não inviabilizar o processo tendente à sua real liquidação e consequente extinção jurídica”.

Carlos Picoito referia ainda que, perante a “completa ausência de património, cedo se verificou que qualquer procedimento judicial que se intentasse se apresentava destinado a insucesso certo e seguro”.

Em face do exposto, propôs que relativamente a uma conta corrente caucionada, titulada por Tiago André Tico Coelho (sócio de Filipe Jardim Gonçalves), fosse declarada incobrável a quantia de 2,14 milhões de euros. E que o mesmo fosse decidido em relação às dívidas de uma série de empresas detidas pela empresa Passo a Passo-Consultoria, Lda., que por seu lado é controlada maioritariamente por uma sociedade com sede num paraíso fiscal («off-shore»), denominada Crystal Waters, pertencente ao filho de Jardim.

Na mesma carta pode ler-se escrita à mão a palavra “aprovado”, com as assinaturas não apenas de Alípio Dias, como também do actual presidente do banco, Filipe Pinhal, que na altura era vice-presidente. Aliás, foi Pinhal quem acompanhou o assunto desde o início, primeiro na Nova Rede, depois na Rede Empresas e mais tarde na área Corporate.

O Expresso apurou que este caso é do conhecimento de alguns accionistas e que o que lhes terá chamado a atenção foi não só o elevado montante da dívida, espalhada por várias pequenas empresas do mesmo grupo, como também a data em que ela foi considerada incobrável - 28 de Dezembro de 2004, apenas um mês antes de ser anunciada a saída de Jardim Gonçalves da presidência do banco. Ou seja, o assunto foi despachado no último ano em que as contas iam ser assinadas por Jardim Gonçalves. Além de que as normas internacionais de contabilidade iam entrar em vigor e tornavam mais difíceis operações contabilísticas como esta.

Outra questão que é levantada neste processo é o facto de o banco ter deixado o caso arrastar-se e de ter tomado a decisão de passar as dívidas a incobráveis “num ápice”. Para mais, José Alves Mendes, além de advogado de Filipe Jardim Gonçalves, é também sócio do seu irmão Rodrigo, além de ser amigo de Jardim e advogado do próprio BCP.
(...)

Recusando ter havido qualquer “perdão” da dívida - “não houve qualquer tratamento de favor” a Filipe Jardim Gonçalves - Pinhal recusou também comentar as relações entre a família Jardim Gonçalves e o advogado que tratou o assunto. “Para nós, o escritório do dr. Alves Mendes era suficientemente idóneo para conduzir o processo”.

Quanto ao facto de ter havido recurso à Direcção de Assessoria Jurídica, quando este tipo de situações é tratado a nível da Direcção de Recuperação de Créditos, o presidente do BCP referiu que “neste caso se procurou ir o mais longe possível”
. E disse ainda que o filho de Jardim Gonçalves honrou até onde pôde os seus compromissos e que foram executados os avales criados por Filipe Jardim Gonçalves para o efeito.
(...)


in Expresso


publicado por Nicolina Cabrita às 00:02 | link do post | comentar

Quinta-feira, 1 de Novembro de 2007
Estou nestas eleições única e exclusivamente em defesa de princípios.

Gostarei que a minha lista seja a mais votada, porque isso quererá dizer que a maioria dos advogados subscreve esses princípios. Se esse for o resultado, assumirei as minhas responsabilidades, na esperança de conseguir um futuro melhor para todos. Se não for, terei pena pelo facto da maioria não concordar comigo, mas não mais que isso.

De qualquer forma, seja qual for o resultado da contagem dos votos do dia 30, depois de ler este 'post', ao nível estritamente pessoal já me sinto vencedora. O mais que advenha da contagem não passará de responsabilidades e obrigações.

Para o M.C.R., autor do 'post', e para o JAB, que me incluiu no projecto, aqui fica um sentido e sincero muito obrigada.


publicado por Nicolina Cabrita às 17:29 | link do post | comentar | ver comentários (2)

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