Segunda-feira, 31 de Dezembro de 2007
Em Junho de 2006 o «Observatório do Algarve» informava que o Projecto "Tribunal XXI" iria ter início nesse mês, no Tribunal de Faro, resultado de uma parceria entre a Microsoft Portugal e a Associação Sindical dos Juizes Portugueses. O Dr. Jorge Langweg, Juiz-Presidente do Circulo Judicial de Faro, referiu, então, "que o projecto [do qual é coordenador], pioneiro a nível internacional, vai ser objecto de análise pelo Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça (ITIJ) e pela Direcção Geral da Administração da Justiça (DGAJ)".

Em meados deste mês - ou seja, ano e meio depois - o ministro da Justiça inaugurou, com pompa e circunstância, um novo palácio da justiça, em Vila Nova de Famalicão, onde foi "dar a conhecer aquilo que considera um "novo conceito": o 'Tribunal XXI'" integrado no programa "Modernizar a Justiça". Sobre o projecto de Faro nem uma palavra...

Antes já houve aquele episódio, com a Ordem dos Notários, sobre o «Casa Simples, Casa Segura», que o governo "reformatou" sob a designação «Casa Pronta».

O que é que se seguirá, em 2008? A invenção do conceito de Justiça? :-)

E é desta que me vou mesmo. Até para o ano!

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Domingo, 30 de Dezembro de 2007
O Portal do Cidadão informa os incautos que já podem fazer "procurações na hora" . Resolvi experimentar, para ver o que saía. O resultado foi este:
____________________________________________________
PROCURAÇÃO

Maria Silva, doméstica, Solteira, residente em Rua Torta, em 9000-000 Alguidares de Baixo, contribuinte n.º 123456789, constitui seu bastante procurador o Ex.mo Senhor Dr. José Martins, Advogado, com escritório sito em Rua Direita, em 9000-000 Alguidares de Cima, contribuinte n.º 987654321, a quem confere os mais amplos poderes forenses em Direito permitidos, em quaisquer pleitos ou recursos em que seja por qualquer forma interessado.-----

Alguidares de Baixo, 30 de Dezembro 2007,

[Assinatura electrónica qualificada, nos termos conjugados dos artigos 18.º, n.º 7, da Lei 7/2007, e artigo 3.º, n.º 1, do Decreto-Lei 290-D/99, com as subsequentes alterações, satisfazendo o requisito legal de forma escrita porque o seu conteúdo é susceptível de representação como declaração escrita.]
____________________________________________________

Este país está cada vez mais fantástico! :-)
Com esta me vou.
Bom Ano!


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Quinta-feira, 27 de Dezembro de 2007
Ontem, no Jornal de Negócios, a propósito do «caso, assaz tumultuoso, de dois ex-bastonários da Ordem dos Advogados [ ou mais precisamente, um ex-bastonário e o actual] a digladiar-se em público a propósito da eleição de um terceiro» Leonel Moura escreveu, citando José Luis Borges, que mais pareciam «dois carecas, à luta por um pente», para, depois, concluir:

«Com os juízes bastante mal vistos e o ministério público ocupado em permanente luta sindical, faltava portanto uma crise no mundo da advocacia para que a justiça em Portugal pudesse ser declarada em definitivo estado de catástrofe. Com esta borgiana novela dos bastonários a operação está portanto concluída.

A justiça em Portugal parece um daqueles filmes negros onde não há heróis, mas só maus. Num meio em que toda a gente fica indignada e ofendida por qualquer coisinha, cada interveniente parece muito interessado em contribuir para o problema e nada para a solução. E o problema está aí bem à vista de todos numa justiça que perde credibilidade a cada dia que passa. Nos juízes é a percepção pública da impunidade de muita incompetência, expressa em decisões incoerentes em casos emblemáticos que chocam o país e o bom senso. Na magistratura do ministério público são as constantes reivindicações de direitos e garantias, mas nenhuma disposição para discutir deveres; nos advogados temos agora estas disputas descabeladas, numa calvície que não pára de alastrar, derivadas dos efeitos perversos da feroz concorrência do crescente mercado.

A mediatização da justiça gerou um novo tipo de advogado. Mais presente na televisão do que no tribunal é aí que ele ganha prestígio e clientes. E é ver como certos advogados correm para o tipo de processos que dá mais tempo de antena, tantas vezes na certeza de que pouco ganharão directamente, mas muito beneficiarão na área do marketing.

Essa corrida ao ecrã tem os seus efeitos na própria comunidade. Os últimos três bastonários são estrelas da televisão. O que leva a crer que a maioria dos advogados também se deixou convencer de que mais importante do que o saber é o aparecer. Só que isso tem as suas consequências. A Ordem dos Advogados está transformada num "reality show", cuja audiência está garantida tendo em conta o talento burlesco dos principais protagonistas.»

É um facto que os três últimos bastonários [o actual, Rogério Alves, o eleito, Marinho e Pinto, e o anterior, José Miguel Júdice] apreciam a televisão: o actual reconheceu publicamente que foram os comentários na SIC que fizeram dele uma figura pública; o eleito lembrou aos eleitores que entre 2003 e 2004 foi comentador da SIC e da SIC-Notícias para assuntos jurídicos; recentemente, ficámos a saber que a estreia do anterior, como comentador da SIC, está agendada para a data em que o eleito será empossado.

Não faço ideia se o facto de aparecer na televisão atrai clientes para o advogado em causa ou se, pelo contrário, os afasta. De qualquer forma, e a julgar pelo que escreve o próprio cronista, custa a acreditar que tamanho "descabelo mediático" prestigie quem quer que seja.

Para saber o que é sucesso em termos de imagem e marketing, há que procurar noutros lugares, como bem refere Manuel António Pina, no Jornal de Notícias, a propósito do lifting nacional que, recentemente, transformou Portugal na "West Coast of Europe". Isto sim, é imagem!


publicado por Nicolina Cabrita às 00:11 | link do post | comentar | ver comentários (2)

Terça-feira, 25 de Dezembro de 2007
"A Ordem dos Advogados deu parecer favorável ao site www.advogadosnahora.pt, que elenca uma lista de advogados disponíveis para prestar serviços a clientes", refere o DN.

Eis as conclusões do Conselho Geral:
I. O Estatuto da Ordem dos Advogados permite aos advogados divulgar informação, desde que a mesma seja digna, verdadeira, objectiva e relacionada com o exercício da advocacia, apenas se proibindo a publicidade de carácter propagandístico, enganoso e comparativo; II. O actual quadro normativo em matéria deontológica deve ser interpretado, nomeadamente no âmbito da publicidade, de acordo com as normas do Direito da Concorrência, constituindo-se assim em restrições legítimas à livre concorrência no mercado europeu; III. Enquanto restrição à concorrência, as normas deontológicas são admissíveis na medida dos interesses e direitos que tutelam, nomeadamente, os direitos dos consumidores, a dignidade da profissão e o acesso ao Direito; IV. O recurso, enquanto meio publicitário, a directórios de pesquisa de advogados, desde que não ofenda os princípios gerais em matéria deontológica ou corresponda a um acto ilícito de publicidade (cfr. artigo 89.º, n.º 4), deverá ser entendido como um exercício legítimo do direito à divulgação das informações pessoais de que todo o Advogado é titular, assim como enquanto contributo para a satisfação do direito de todos os consumidores à informação. (cfr. Parecer N.º 06/07)

"Num mercado cada vez mais competititivo, os escritórios de pequena dimensão voltam-se agora para novos formatos", li no DN. Parece-me que é mais o contrário, isto é, as empresas de "ManPower" descobriram, agora, que existe um mercado com cerca de 30.000 advogados...

Infelizmente, ninguém se lembrou desta opção


publicado por Nicolina Cabrita às 01:21 | link do post | comentar

Domingo, 16 de Dezembro de 2007
É certo que hoje não é preciso talvez a coragem com que os Bastonários se dirigiam a Caxias, em mais de um regime político, ou a força moral com que os Advogados entravam de toga no Plenário ou defendiam os denominados “sabotadores económicos” hoje incensados por muitos que perderam a memória, mas não o sentido dos seus interesses pessoais. E talvez por isso os poderosos actuais se tenham convencido que não sendo necessária a mesma coragem o sangue que nos corre nas veias está açucarado.

Valores e interesses coexistem, desde sempre, na Ordem dos Advogados. Não obstante, os Advogados sempre souberam que no dia em que aceitarem colocar os seus valores ao serviço dos interesses, esse dia marcará o início do fim da instituição.

Desde o passado dia 30 de Novembro, tenho lido e ouvido muitas e desvairadas profecias sobre o futuro da Ordem e da profissão.

Não vejo que seja caso para antecipar tragédias. "O sangue que nos corre nas veias não está açucarado". Saberemos lutar pelos nossos valores.


publicado por Nicolina Cabrita às 02:09 | link do post | comentar | ver comentários (1)

Segunda-feira, 10 de Dezembro de 2007
A Zaragata

César tem um novo plano para conquistar a aldeia gaulesa : semear a discórdia através de Tulius Detritus, um autêntico especialista em semear zaragatas.

Em exibição, perto de si.


publicado por Nicolina Cabrita às 00:58 | link do post | comentar

Domingo, 9 de Dezembro de 2007
«A partir do momento em que se assume um lugar público (...) não se pode perder cidadania nem individualidade.»
escreveu o meu Presidente aqui.

Tentarei seguir o exemplo, guardando a mesma cautela, a saber, não emitir opiniões sobre assuntos que possam vir a ser conhecidos pelo Conselho de que passarei a fazer parte, a partir do próximo dia 8 de Janeiro.

Por isso, e face a esta notícia, compreenderão que tenha de me abster de emitir quaisquer comentários sobre este assunto.


publicado por Nicolina Cabrita às 02:46 | link do post | comentar | ver comentários (1)

Quinta-feira, 6 de Dezembro de 2007
"Voltaremos dentro de momentos"


publicado por Nicolina Cabrita às 02:53 | link do post | comentar | ver comentários (3)

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