Sexta-feira, 31 de Outubro de 2008
«A experiência alcançada pela execução do Despacho n.ºOA/PCS/2008-2010/1 , pelo qual se regulou o sistema de distribuição de processos, mostra a necessidade de proceder ao seu ajustamento. Tendo em vista descongestionar os sobrecarregados serviços da Secretaria do Conselho, que se encontram desguarnecidos de meios humanos e de condições condignas de trabalho, e a funcionarem ainda de acordo com uma lógica não compatível com a indispensável autonomia funcional do Conselho Superior e de modo a abranger também na lógica da distribuição os processos de laudo, procede-se à alteração do normativo respectivo.(...)» Lisboa, 29 de Outubro de 2008. José António Barreiros [Presidente do Conselho Superior da Ordem dos Advogados]

(...)« O Bastonário salientou, na apresentação da Colectânea de Jurisprudência do Conselho Superior de 2005 a 2007 [ontem, dia 30.10.2008], a preocupação do actual Conselho Geral pela dignificação, respeito e prestígio dos órgãos disciplinares da Ordem dos Advogados. Manifestou também o seu empenho e do Conselho Geral em ajudar os órgãos disciplinares no cumprimento da sua espinhosa, dificil e ingrata missão.(...)»


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Terça-feira, 28 de Outubro de 2008
Ontem fui ao CCB ouvir o prof. João Lobo Antunes recordar o escritor José Cardoso Pires, numa conferência sobre “Memória e auto-ficção”. Por causa dele acabei por comprar e ler, ontem mesmo, de uma penada, o «De Profundis, Valsa lenta», do escritor homenageado, e o prefácio que o conferencista escreveu para essa obra. Do escritor conheço pouco, confesso, mas do autor do prefácio leio tudo o que apanho, ensaios, artigos, mesmo aqueles sobre uma Deontologia que, não sendo a minha, é a da profissão que em tempos sonhei exercer antes de descobrir o que era um tribunal. Foi aí - no prefácio - que a propósito da doença que atingiu o escritor, encontrei um comentário ao treino da prática médica, que não resisto a citar aqui. Afirma, na pág.8: «(...) é também popular auscultarem-se manequins (de borracha, entenda-se), simular situações patológicas com actores treinados para o efeito, e outras invenções pedagógicas que permitem ao aluno aprender sem tocar em doentes de carne e osso, tudo isto, a meu ver, por um entendimento vesgo de como se deve ensinar o ofício hipocrático. É claro que assim é impossível os aprendizes conhecerem o estado único de "humanidade ferida", no fundo a essência de qualquer moléstia». Sem tirar nem pôr o que eu penso sobre certas decisões de afastar do patrocínio de casos reais os aprendizes do meu ofício, porque sei que é da essência de ambos os ofícios o tratamento da "humanidade ferida", não obstante a diferente natureza das moléstias.


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Domingo, 26 de Outubro de 2008
Charles-Louis de Secondat, barão de Montesquieu, é lembrado até aos nossos dias por ser o autor do princípio da separação dos poderes, ideia matricial dos Estados modernos, contida no livro «De l'esprit des lois», publicado, anonimamente, em Genebra, no ano de 1748. Aristocrata por nascimento e juiz de profissão, Montesquieu escreveu, além daquela obra maior da ciência política, vários discursos, entre 1717 e 1721, um dos quais intitulado «Éloge de la sincérité», uma virtude «que faz na vida privada o homem de bem e no comércio dos grandes, o herói». Escreveu Montesquieu: «Aqueles cujo coração se corrompeu desprezam os homens sinceros, porque estes raramente acedem às honras e às dignidades; como se houvesse mais bela ocupação que dizer a verdade; como se o que faz com que se faça bom uso das dignidades não fosse superior às dignidades mesmas. Com efeito, a própria sinceridade tem tanto brilho como quando transportada à corte dos príncipes, o centro das honras e da glória. Pode dizer-se que é a coroa de Ariadne que é colocada no céu. É aí que esta virtude brilha com os nomes de magnanimidade, de firmeza, de coragem; e, como as plantas têm mais força quando crescem em terras férteis, assim a sinceridade é mais admirável junto dos grandes, onde a magestade mesma do Príncipe, que empalidece tudo o que a rodeia, lhe dá um novo brilho. Um homem sincero na corte de um príncipe é um homem livre entre escravos. Ainda que respeite o Soberano, a verdade, na sua boca, é sempre soberana, e, enquanto uma turba de cortesãos é joguete dos ventos que reinam e das tempestades que troam em redor do trono, ele é firme e inabalável, porque se apoia na verdade, que é imortal pela sua natureza e incorruptível pela sua essência. É, por assim dizer, garante perante os povos das acções do Príncipe». [ed. Fenda, 2005, pág.21 e 22].
Há quem de Montesquieu só tenha lido o tratado político, para daí retirar as grandes ideias. É pena. Muitas vezes as maiores verdades encontram-se nas obras pequenas. </span>


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Sexta-feira, 24 de Outubro de 2008


Porque hoje é dia 24/10.


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Domingo, 19 de Outubro de 2008
«Não tenhas acerca das coisas a opinião do indivíduo que te afronta, ou aquela que ele pretende que tu tenhas: encara-as, sim, como elas são na realidade.»
Marco Aurélio


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Sábado, 18 de Outubro de 2008
Nesta «weird» economia de mercado em que vivemos, na qual bancos e seguradoras privados são nacionalizados para evitar a falência [ou insolvência, como agora se diz], a bancarrota [palavra bem mais expressiva] chegou aos Estados, e começou pelo da Islândia. Cada vez que passo os olhos pelos jornais e encontro alusões aos efeitos da crise financeira, como por exemplo hoje aconteceu aqui, vem-me à memória um post que escrevi em Janeiro de 2007 a propósito de um livro intitulado «The Fall of Rome and The End of Civilization», que na altura li e me impressionou. Conforme, então, referi, o autor desse livro, Bryan Ward-Perkins, em entrevista concedida no início de 2006, apontou como causas para a dita «queda» do Império Romano duas crises militares: a invasão germânica, que acabou com a deposição do último imperador romano, em 476 d.c., primeiro, e as invasões árabes, que foram o golpe final, dois séculos depois. Ambas as crises destruiram as redes de produção e distribuição, técnicas perderam-se, o saber e o «saber fazer» regrediu. Foi, portanto, a «globalização» em que o império assentava que acabou por destrui-lo e, com ele, o bem estar de então. A História repete-se? É o que veremos.


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Sábado, 11 de Outubro de 2008
No Museu da Ciência, em Lisboa, junto ao Pêndulo de Foucault, o antigo CEO do maior banco privado do país, agora editor e poeta, lançou o seu novo livro de poesias, intitulado «LXXXI Poema Teorema». Li aqui que o professor universitário, convidado a falar sobre os 99 poemas, achou o "livro estranho", na medida em que "a maior parte das coisas não são formalmente poesia". Quando, depois, passei os olhos sobre as outras notícias do dia, ocorreu-me que o livro do banqueiro não é a única realidade estranha. Cá para mim isto também não é capitalismo. Mas o que é mesmo «weird» é a sensação que me ficou de que entre estes dois factos deve haver alguma relação...


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Quarta-feira, 8 de Outubro de 2008
"Sócrates chama «covarde» a director do Público"


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Sábado, 4 de Outubro de 2008
"Olívia Patroa e Olívia Costureira" é um hilariante monólogo que me lembro de ter visto há uns anos atrás, na RTP, no qual a saudosa Ivone Silva discorria sobre o dilema em que vivia a empregada/patroa Olívia, compelida a sanear-se a si própria. Estranhamente, foi esse monólogo que me veio à memória quando li aqui que o bastonário Rogério Alves «afirmou que Ricardo Sá Fernandes o procurou a 23 de Janeiro "não como bastonário mas a título pessoal" para se aconselhar sobre a hipótese de denunciar a alegada tentativa de corrupção às autoridades, mas não lhe contou que patrocinava como advogado a acção popular de José Sá Fernandes». Pergunto eu: se o bastonário pretende não ter sido ouvido como bastonário, por que razão o advogado em causa lhe falaria sobre os seus patrocínios? :-)


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