No
"Blog de Informação" encontrei notícia da preocupação da
American Bar Association (ABA) com o Estado de Direito, por causa da actuação do Presidente americano no âmbito da "luta contra o terrorismo" (cfr.
aqui )
Esta preocupação terá começado em Abril de 2006, na comunicação social, com a notícia de que o Presidente estaria a usar os seus poderes presidenciais para desobedecer a mais de 750 leis do Congresso. Alertada para a situação, a ABA nomeou uma comissão, que veio a concluir que, através das
"declarações de promulgação" (signing statements), o Presidente Bush tem vindo a pôr em causa o funcionamento do princípio constitucional da separação entre os poderes executivo e legislativo.
Recordei, então, um editorial com o título
"The Real Agenda", publicado no
New York Times, no passado dia 16, cuja leitura recomendo, e que ainda pode ser encontrado
aqui.
À falta de leitura que me anime nos jornais portugueses vou lendo as notícias de outras paragens, onde os "contra-poderes", como a ABA, funcionam e se preocupam com o que verdadeiramente interessa.
Em Portugal, a situação também parece estar a evoluir gradualmente para uma maior intervenção da sociedade civil.
Na nossa área - a da Justiça - importa aprofundar a discussão séria e participada das «grandes questões», de modo a apresentar - e exigir - as soluções que se impôem.
Com os meus melhores cumprimentos,
Jorge M. Langweg
Post scriptum: Feliz aniversário!!!
De
NC a 30 de Julho de 2006 às 23:58
Deus o ouça! :-)
E muito obrigada pelos parabéns.
Melhores cumprimentos
Nicolina Cabrita
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