Domingo, 5 de Novembro de 2006
No preâmbulo do Decreto n.º 11715, de 12 de Junho de 1926, que criou a Ordem dos Advogados, dizia-se o seguinte:



Tendo sido "fundada em vista da justiça", e sendo, como é, uma associação pública, poderia pensar-se que são públicos os fundos que a mantêm, mas não.

Conforme resulta do quadro infra, três quartos das receitas provêm das quotas pagas pelos advogados e menos de um quarto da verba da procuradoria.

Ou seja, nem um cêntimo provem do Orçamento Geral do Estado, já que a verba da procuradoria é retirada das custas judiciais, pagas pelos cidadãos que recorrem aos tribunais. Por conseguinte, a receita da procuradoria não é subtraída aos impostos, mas é antes um encargo que onera directamente os clientes dos advogados.

A concretizar-se a extinção, no que respeita à Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores, e a redução, no que respeita à Ordem, da transferência das verbas da procuradoria, previstas no Orçamento para 2007, o Estado irá passar a "abotoar-se" com receitas que foram criadas para suportar directamente o custo da administração da justiça, desviando-as para outras finalidades.

Os encargos decorrentes da função social da advocacia ficarão, assim, exclusivamente a cargo dos advogados, e a julgar pela ausência de comentários e reacções, o Conselho Geral e o Bastonário parecem conformados. Será?


publicado por Nicolina Cabrita às 00:56 | link do post | comentar

14 comentários:
De harpia a 5 de Novembro de 2006 às 09:32
Não posso ter a sua visão: não concebo como provável nem sequer como possível que o CG e o Bastonário se tenham conformado ou se venham a conformar. Não duvido de que terão revelações a fazer na AG, contando aos Advogados as diligências que foram feitas e vão ser feitas junto do poder político.
A menos que...os advogados em geral sejam tratados como seres inferiores, aos quais não se pode contar tudo, sob pena de eles não perceberem.
A menos que...haja quem nem sequer saiba o que é ser advogado.


De efe a 6 de Novembro de 2006 às 19:56
Eu vejo-os mais como aqueles miudos ranhosos a quem deram um chocolate. Pensaram ter o mundo na mão. De repente, a mão que deu o chocolate - tira-o!
Fica-se com uma sensação de desespero, um desespero tão surdo que só dá para fazer beicinho.


De Pedro a 7 de Novembro de 2006 às 15:07
Esta situação só me mereçe um comentário: A História repete-se! Estão a cercar os advogados em Portugal, como bodes expiatórios e culpados da situação toda.

Mas o mais ridículo é que os dirigentes da OAP não se mostram preocupados. Ou será que sim?

Cumprimentos,

Pedro


De Anónimo a 9 de Novembro de 2006 às 00:49
Oh almas atribuladas....Tenham serenidade porque a analise da DrªNicolina Cabrita mais não é do que a constatação de facto do que é assim há já muitos anos e nunca levou ninguem a refilar...Julgam que vivem aonde?Ter maturidade propria de um advogado é não esquecer a realidade e não formular expectativas para alem dela...Dou graças de que haja um bastonario e um CG que se preocupem com isto e que nós os possamos ajudar com contributos validos é que é necessario; e seguramente que não foi nenhum de nós quem descobriu esta realidade pela primeira vez, ou não costumavam ler nem o orçamento geral do estado nem o orçamento que todos os anos é aprovado em ag onde não vão mais de 20 advogados em regra???


De Nicolina Cabrita a 9 de Novembro de 2006 às 01:48
"A analise da DrªNicolina Cabrita mais não é do que a constatação de facto do que é assim há já muitos anos", diz o Anónimo.

Sou advogada há 20 anos e não me recordo de um orçamento que tivesse sido aprovado com uma previsão da receita que, antecipadamente, se sabe estar errada em cerca de menos 250.000 contos...

Ou o CG e o Senhor Bastonário estão mesmo convencidos que estão a negociar a verba da procuradoria com o Senhor Ministro da Justiça? A fazer fé no que vem publicado no Diário Económico de ontem, o Ministro nem sabe que está a negociar isso... :-)

Se o Anónimo tiver dúvidas, é favor ler aqui:

http://diarioeconomico.sapo.pt/edicion/
diarioeconomico/edicion_impresa/advogados/pt/
desarrollo/707089.html


De Anónimo a 11 de Novembro de 2006 às 00:47
Se se acredita nos jornais mais do que nos Colegas....Se já julgou a questão quando dela só sabe através dos jornais....Quando advoga fá-lo com factos ou através do que dizem os jornais?Então e o orçamento não pode ser alterado?Sabe na sua enorme sabedoria tudo sobre este tema?Já se apercebeu nas suas leituras orçamentais que o Estado cortou verbas brutais a toda a gente e em areas ainda mais importantes como a da saude?Porque é que não procura antes ajudar quem tem a responsabilidade procurando os responsaveis e falando com eles sobre o assunto em particular e com espirito construtivo obtendo os devidos esclarecimentos?A sua intranquilidade não lho permite?Tem medo de quê ?Que lhe possam dar justificações que lhe impeçam este exercicio especulativo de criticar em vez de construir?


De Nicolina Cabrita a 11 de Novembro de 2006 às 16:24
"Então e o orçamento não pode ser alterado?", pergunta o nosso muito bem informado Anónimo.
Pois, provavelmente, e a julgar pelos factos que já são conhecidos, é o que, fatalmemte, mais tarde ou mais cedo vai acontecer :-)
E fico com curiosidade de saber o que é que os responsáveis me diriam "em privado" que não possa ser dito publicamente. Não há dúvida que o Anónimo tem uma ideia muito peculiar sobre a tão falada transparência no exercício de funções de natureza pública. Ou também acha, como o primeiro ministro húngaro, que quando está em causa o poder vale tudo, até mentir?


De Anónimo a 12 de Novembro de 2006 às 22:28
Tirara frases do seu contexto e critica pontual e não objectiva mostra à saciedade a incapacidade de se saber ouvir e reflectir...Quem não sabe ler vê os bonecos...


De Anónimo a 12 de Novembro de 2006 às 22:53
Transparencia não significa expôr a terceiros não advogados ou até aos seus inimigos as nossna forças e fraquezas.Isso é falta de inteligencia ou estupidez...E lá porque se fala em privado não se fala verdade às pessoas?A maturidade exige autocritica, mas tambem autodominio exercicios muito esquecidos por quem apenas gosta de se ouvir a si proprio e tem a sua opinião na mais alta consideração na mais das vezes por uma enorme e irreprimida vontade de protagonismo e saliência...Quanto ao facto de me considerar bem informado tambem só pode ser resultado da sua imaginação, pois sei menos do que a a bauthor sobre este tema em função dos jornais que tem tempo para lêr.Procuro é estar de boa-fé e não ter ideias pré concebidas sobre tudo e sobre todos...


De Nicolina Cabrita a 13 de Novembro de 2006 às 00:19
O Anónimo confunde-me. Tanto diz que sabe mais que os outros, como pretende que, afinal, não sabe nada.
E não há dúvida que não aprecia críticas.
Temos pena... :-)


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