Domingo, 4 de Fevereiro de 2007
O Gonçalo, que tem 23 anos e é estudante, achou extraordinário que eu tenha afirmado que "para mim a tortura nunca é opção" e eu fiquei feliz, porque não é todos os dias que uma velhota de 45 consegue impressionar um jovem de 23... :-)

Afirma este jovem Ilustre "Blogger" que "A tarefa da teoria moral é justamente fundamentar acções humanas. Por outras palavras, a teoria moral não procura justificar as suas intuições mas conduzi-la a elaborar juizos morais correctos" e eu acredito. Quem sou eu para o contradizer? Nem seria acertado da minha parte fazê-lo, porque aposto que ele percebe muito mais disto que eu.

Quando eu digo que a tortura não é opção não estou a fazer teoria, nem a guiar-me pela intuição. Estou a pensar na lei, que é aquilo que é suposto um advogado fazer. Mais concretamente, nesta "lei" - art.º 5.º, que em matéria de direitos fundamentais é "a Lei" (cfr. art.º 16.º - 2 da Constituição da República Portuguesa).

Um pouco de História da humanidade ajuda a perceber o que determinou a formulação dessas regras, designadamente este episódio ou, mais recentemente, este.

Isto tudo para concluir que não tenho a menor dúvida que, ao nível da Ética, as teorias ajudam, mas a vida ensinou-me que há regras que pura e simplesmente já estão para lá de todas as teorias. Daí que tenha ousado proferir tal afirmação.

Um abraço :-)

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publicado por Nicolina Cabrita às 02:13 | link do post | comentar

2 comentários:
De Goncalo a 4 de Fevereiro de 2007 às 16:14
Obrigado por me dizer que a constituicao proibe a tortura. Os estudantes de direito de 23 anos nao sabem essas coisas 

Nao quero bater mais na mesma tecla, do alto dos meus 23 anos , mas permita-me que diga: A sua resposta e ininteligivel. A constituicao nao tem autoridade para proclamar a tortura correcta ou incorrecta. Tem autoridade juridica, nao moral. Se todo o seu post era uma forma de dizer que a tortura e probida constitucionalmente, nao precisava de falar do utilitarismo. E Nuno Garoupa, um utilitarista -- eu nao sou -- nunca diria que a constituicao se acolhe ao utilitarismo...

O que faria se pudesse elaborar uma nova provisao constitucional em materia de tortura e enfrentasse situacoes em que terroristas sabem onde esta uma bomba com potencial para matar milhares de pessoas e se recusam a prestar informacoes? E a volta destas situacoes que se desenvolve o debate contemporaneo sobre a tortura.

E, diga-se, nao e nada facil tomar posicao neste debate.

Abr,
Goncalo.


De Nicolina Cabrita a 4 de Fevereiro de 2007 às 19:06
Ufa! Ainda bem que continuam a ensinar aos estudantes de Direito que a tortura é proibida. Assim fico mais tranquila! :-)

Falando um bocadinho mais a sério :-), não fui eu que comecei por falar no utilitarismo. O Prof. Nuno Garoupa é que, a propósito do novo paradigma para a Justiça, referiu ser um "utilitarista não excludente", no que respeita ao paradigma ético e moral que entende dever nortear a Justiça. Confesso-lhe que não fazia a menor ideia do que é que ele queria dizer com isso, e tive de ir à procura antes de lhe responder. Devo aliás dizer que nem sequer alcancei bem a diferença entre "excludente" e "não excludente".

De qualquer forma, o que li não me entusiasmou como "paradigma". O jogo intelectual até pode ser interessante, mas parece-me que a nossa ordem jurídica não pode ser norteada por jogos intelectuais, sob pena de voltarmos a viver num mundo cheio de Guantanamos, o que para mim seria, em termos civilizacionais, um enorme retrocesso.

E nem se diga que este problema do terrorismo é novo. A Europa vive com esse problema há muito tempo e não é por causa disso que as garantias dos cidadãos foram diminuídas. E como advogada que sou, isso é o que verdadeiramente me interessa.

Outro abraço


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