Domingo, 14 de Setembro de 2008
O Ministro da Justiça diz que «prender menos foi uma opção política». A natureza da opção já todos tinhamos percebido, o problema é saber se, no actual contexto, esta terá sido uma boa opção. Pelo que leio, quando se fala na reforma penal as opiniões dividem-se entre a «benção» e a «lástima», o que por si só já é mau. Parece-me que uma lei só é «boa» se for consensual. Depois, há notícias que, a serem verdadeiras, levantam sérias dúvidas sobre a «bondade» da reforma, como por exemplo esta aqui, através da qual ficamos a saber que um meliante habitual, libertado na sequência das alterações introduzidas no Código Penal, foi detido após uma sequência de novos crimes, praticados, desta vez, com arma de fogo, para depois voltar a ser libertado, ao abrigo da nova lei, com um «TIR», que é a mesmíssima medida de coacção que lhe teria sido aplicada caso o dito meliante tivesse escolhido uma actividade criminosa menos interessante como, por ex., furtar cervejas e batatas fritas num qualquer hipermercado. A desproporção entre a gravidade dos crimes parece-me evidente, o facto do meliante ter passado a usar arma de fogo depois da reforma, preocupante. Perdoará o Ministro, perdoarão os Colegas, ademais Ilustres, mas eu estou como o outro: «something is rotten...»

tags:

publicado por Nicolina Cabrita às 22:21 | link do post | comentar

2 comentários:
De Hélio Garcia a 17 de Setembro de 2008 às 12:14
Carissíma Colega,

Hoje discute-se a "bondade" das reformas penais. Alegam os Dignissimos Magistrados que não podem aplicar a prisão preventiva porque, muitas das vezes, a mais recente reforma penal lhes retirou essa possibilidade, e que por isso existe um sentimento de impunidade e um aumento de criminalidade que alastra em Portugal.
Com o devido respeito e salvo melhor entendimento, não se me afigura ser essa a verdadeira razão.
O problema persiste na má interpretação e aplicação da lei por parte dos doutos Magistrados. Senão vejamos:
- já anteriormente à reforma penal, a prisão preventiva era (ou deveria ser!) medida de coacção excepcional e de "ultima ratio". É a CRP que o consagra e, perdoem-me se estiver enganado,no ordenamento jurídico português ainda será de aplicar o princípio do primado e da supremacia da Constituição...
- após a referida reforma, ainda que os doutos Magistrados se sintam "constrangidos" a não aplicar a prisão preventiva e a dar primazia à aplicação de medidas não restritivas da liberdade, não podem olvidar que existem outras medidas de coacção e limitarem-se, em casos de necessidade cautelar grave e extrema, a aplicar tão somente o TIR!

Queira a Ilustre tomar conhecimento que, em opinião pessoal, tomo certas e determinadas atitudes e discursos de Magistrados como meras "birras de meninos mimados, a quem retiraram o brinquedo favorito".

Cordiais cumprimentos,
Hélio Garcia


De Nicolina Cabrita a 18 de Setembro de 2008 às 01:06
Caro Colega,
Com todo o respeito pela sua opinião, o que me preocupa não são as «birras» de quem quer que seja - ministro, magistrados, advogados - mas sim que não se olhe para os factos com «olhos de ver». A insegurança não é uma invenção dos jornais, sente-se, experimenta-se todos os dias, basta olhar à nossa volta. Lá diz o ditado que o pior cego é mesmo aquele que não quer ver...


Comentar post

mais sobre mim
Dezembro 2009
Dom
Seg
Ter
Qua
Qui
Sex
Sab

1
2
3
4
5

6
7
8
9
10
11
12

13
14
15
16
17
18
19

20
21
22
23
24
25
26

27
28
29
30
31


posts recentes

...

Há vida além da Ordem...

de leitura obrigatória...

A quem interessar...

A vingança dos fracos

FICHA DO DIA

Uma questão de fé? Então....

Uma questão de fé? Afinal...

Uma questão de fé?

Já agora, valia a pena pe...

arquivos

Dezembro 2009

Novembro 2009

Outubro 2009

Setembro 2009

Agosto 2009

Julho 2009

Junho 2009

Maio 2009

Abril 2009

Março 2009

Fevereiro 2009

Janeiro 2009

Dezembro 2008

Novembro 2008

Outubro 2008

Setembro 2008

Agosto 2008

Julho 2008

Abril 2008

Março 2008

Fevereiro 2008

Janeiro 2008

Dezembro 2007

Novembro 2007

Outubro 2007

Setembro 2007

Agosto 2007

Julho 2007

Junho 2007

Maio 2007

Abril 2007

Março 2007

Fevereiro 2007

Janeiro 2007

Dezembro 2006

Novembro 2006

Outubro 2006

Setembro 2006

Agosto 2006

Julho 2006

tags

adelino da palma carlos

advocacia

alberto luís

alfredo gaspar

angelo d'almeida ribeiro

antónio marinho e pinto

antónio osório de castro

joão pereira da rosa

jorge ferreira

josé alves mendes

josé antónio barreiros

josé carlos mira

josé miguel júdice

justiça

marco aurélio

notas soltas

ordem dos advogados

pedro alhinho

prémios

reforma de bolonha

renato ivo da silva

ricardo sá fernandes

rogério alves

singularidades nuas

teresa alves de azevedo

vital moreira

todas as tags

blogs SAPO
subscrever feeds