Domingo, 28 de Janeiro de 2007
No meu centésimo "post" (é verdade, já lá vão 99) resolvi voltar a este tema, agradecendo ao Professor Nuno Garoupa ter suscitado o meu interesse em aprofundar esta matéria.

Refere o Professor que, quando fala em novo paradigma, não quer dizer que a Economia deva ser o paradigma da Justiça, mas sim que a necessidade de um novo paradigma decorre da importância da Justiça para a Economia.

Salvo o devido respeito, não vejo que a diferença seja assim tanta.

Se bem entendo, o que o Professor quer dizer é que precisamos de um novo "modelo" de Justiça porque este está a impedir o desenvolvimento económico ou, melhor dizendo, de um certo tipo de modelo económico, comummente designado por "economia de mercado".

Ora, não vejo que isso seja assim tão diferente de afirmar que, através desse novo "paradigma", o que se pretende, no mínimo, é "adequar" o modelo de Justiça ao modelo de Economia, maxime colocar a Justiça ao serviço da Economia. Não será assim?

E se assim fôr, é mau? perguntarão.

Acho que sim, e ao responder assim entro no domínio da segunda afirmação do Professor, a saber, que em termos de modelo ético e moral para a Justiça, o que defende é o "utilitarismo não excludente". Parece-me que a resposta à pergunta anterior está directamente relacionada com este aspecto.

Devo ter aprendido alguns conceitos de Ética quando cursei Direito, mas se aprendi confesso que já não me lembro. Nunca consegui encontrar verdadeiro interesse numa matéria antes de ter uma noção da realidade à qual se aplica. Porventura nisto serei uma "utilitarista".

Por essa razão, antes de voltar a este assunto, tive, primeiro, de procurar saber o que é o "utilitarismo" e encontrei outra ajuda preciosa do Professor Nuno Garoupa aqui. O que encontrei aqui e ainda aqui também me ajudou.

Já melhor informada, concluí que, efectivamente, a minha intuição estava certa, isto é, no essencial, eu e o Professor divergimos, uma vez que eu não perfilho o utilitarismo como modelo ético. E para explicar porquê, basta-me o dilema da Fernanda Câncio.

Afirma o Professor que "entre torturar uma pessoa para salvar cinco mil e não torturar uma pessoa condenando à morte cinco mil, a escolha não oferece dúvidas", pese embora seja de ponderar "que é possível salvar cinco mil sem torturar uma pessoa ou que torturando uma pessoa pode não salvar cinco mil".

Para mim, o dilema nem sequer se coloca, porque a tortura nunca constitui uma opção.

E ao afirmar isto penso, por exemplo, em Gandhi, só para referir um exemplo mais recente.

Divergimos, portanto.

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publicado por Nicolina Cabrita às 00:19 | link do post | comentar

1 comentário:
De Nicolina Cabrita a 4 de Fevereiro de 2007 às 02:08
Passo a transcrever um comentário sobre este meu "post", que terá ficado "perdido" no "blogger" e que encontrei aqui:
http://reformadajustica.blogspot.com/2007/01/etica.html


"Acho extraordiario que declare que "para mim a tortura nunca e opcao" como fundamento para rejeitar o utilitarismo. A tarefa da teoria moral e justamente fundamentar accoes humanas. Por outras palavras, a teoria moral nao procura justificar as suas intuicoes mas conduzi-la a elaborar juizos morais correctos. Se o que e correcto esta ou nao em linha com o que lhe parece correcto e o que so sabemos depois de meter a colher ao pudim... partir da conclusao para a premissa e, para alem de um erro logico (chama-se "non sequitur"), uma rejeicao da teoria moral. Pode entao dizer -- embora tenha de fundametar -- que a teoria moral e irrelevante, ou irrelevante na pratica. (Adorava que dissesse isto porque lhe caia logo em cima :))

Pode perguntar entao: se as minhas intuicoes nao me podem guiar, como e que eu sei o que e um argumento moral correcto. Este e um problema epistemologico muito serio da teoria moral. A minha resposta preferida e a que pode encontrar no primeiro capitulo da Teoria da Justica de John Rawls -- o chamado "equilibrio reflectido". A ideia e partir das intuicoes para a teoria e desta para as intuicoes ate chegar a um ponto de "equilibrio reflectido". Permita-me que lhe diga que o seu equilibrio esta longe de ser reflectido, nao porque lhe faltem as intuicoes mas porque lhe falta testa-las intelectualmente.

Criticar o utilitarismo -- teoria moral que eu rejeito -- porque leva a resultados contra-intuitivos e um mau argumento. Primeiro, porque todas as teorias morais modificam (ou pelo menos testam) a nossa percepcao do que e correcto ou incorrecto, justo ou injusto, bom ou mau. Segundo, porque o utilitarismo e assumidamente contra-intuitivo, o que nao obsta a que seja uma filosofia moral muito respeitavel que pode bem, numa das versoes mais sofisticadas, perturbar as suas intuicoes correntes..."

# posted by Goncalo


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