Domingo, 15 de Outubro de 2006
Nos últimos tempos tenho encontrado nos jornais vários textos, de vários autores, quase todos advogados, defendendo a ideia de que a advocacia já não é como antes, e que os advogados de hoje estariam melhor representados por uma "agência de regulação e fiscalização independente" ou por um sindicato, do que pela sua provecta Ordem, velha de oitenta anos.

Começou com este texto, que suscitou esta única resposta, a propósito dos quais já escrevi isto.

Continuou, depois, com este outro e ainda este , publicados imediatamente antes da realização da Assembleia Geral Extraordinária dos Advogados, convocada neste contexto, e na qual se aprovou isto e pouco mais.

Na passada quarta feira da semana que agora finda, foi publicado mais um, na "Lex" do Jornal de Negócios, desta vez sob a forma de entrevista ao Dr. Macedo Vitorino (na foto), que peremptóriamente afirma que a Ordem dos Advogados "é um vazio" e que "devia acabar", aproveitando ainda para criticar os membros da Ordem, por "irem à televisão autopromover-se, (...) (e dar) entrevistas sobre casos dos quais eles não são advogados, com a desculpa de que são da OA".
Nem de propósito, no dia em que foi publicada esta entrevista, os advogados ficaram a saber isto.

Tenho de reconhecer, no entanto, que a ideia de acabar com a Ordem não é recente.

Recordo a indignação do Bastonário Pires de Lima, a propósito de umas certas propostas de lei que visavam retirar poderes às ordens profissionais.

Mais tarde, na altura em que se iniciaram os trabalhos de revisão do velho Estatuto da OA, foi publicado este texto na Revista, que mereceu do Bastonário José Miguel Júdice o seguinte comentário: "Estão sempre em confronto duas concepções de advocacia : uma mais anglo-saxónica, em que a organização dos advogados é uma instituição da sociedade civil, sem os direitos nem os deveres decorrentes de funções públicas; outra mais continental em que se insere a tradição da nossa Ordem. O texto do Dr. Rangel exprime uma concepção perfeitamente legítima e totalmente liberal da profissão : para vos dar um exemplo, a Law Society de Inglaterra e Gales defende que é admissível que empresas abram em supermercados gabinetes de consulta jurídica. Sou um reformista e fui muito atacado - creio que injustamente - de querer destruir a Profissão. A Advocacia em Inglaterra é muito poderosa, mas não se iludam que não tem os valores que nos caracterizam. O meu modelo não é o inglês e não fui eleito para o concretizar.(...) José Miguel Júdice, 2002-11-21 (cfr. aqui ).

Que eu saiba, e até ver, foi o último Bastonário a proferir tal afirmação, e é manifesto que há quem esteja a aproveitar isso.

A bem da profissão e dos advogados, só posso desejar que o próximo ainda chegue a tempo...


publicado por Nicolina Cabrita às 02:02 | link do post | comentar

2 comentários:
De CÁ FICO a 15 de Outubro de 2006 às 20:59
Salvê conforlégica Nicolina
aqui vai o meu non comments...

bjs


De Pedro a 18 de Outubro de 2006 às 23:38
Obrigado pelo comentário. Já fui ler o post do Dr. José António Barreiros e verifiquei que até concordamos na situação. Porém, a única diferença é na virtude ou no defeito, depende da perspectiva. Para ele, o problema é simplesmente de vaidade. Para mim, o problema é de ingenuidade. Isto porque o cargo de PGR é essencialmente político e quem não perceber isso logo de início arrisca-se a ter um mau desempenho no cargo. Já agora, e a título de opinião pessoal, quem percebeu isso desde o início foi o Dr. Cunha Rodrigues.

Cumprimentos


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