Terça-feira, 5 de Dezembro de 2006
"Marques Mendes, que participou, ontem, em Lisboa, num almoço com jovens evocativo da morte do primeiro líder do partido [PSD], não afirma que [Camarate] foi crime em vez de acidente - essa conclusão, esclarece, cabe aos tribunais. O sucessor de Sá Carneiro considera, porém, que, neste momento, não haverá 'nenhum português que compreenda que, tendo morrido um primeiro-ministro e um ministro da Defesa, existindo indícios da existência de crime, o assunto não vá, pelo menos, a julgamento'.
Perante o facto de o processo ter entretanto prescrito, Marques Mendes acredita que será possível 'um consenso alargado no Parlamento' para 'tentar encontrar uma solução que não seja uma interferência do poder político no poder judicial, mas que permita o julgamento'"
.(cfr. aqui)

Pensava eu - pelos vistos mal - que os tribunais não julgam "assuntos", mas antes pessoas, acusadas de ter praticado um determinado crime. E neste caso existem essas pessoas?

E reconhecendo-se que o "assunto" prescreveu, não seria preferível determinar por que razão essa prescrição ocorreu e quem foi o responsável por isso, em vez de insistir no "julgamento" de não se sabe quem, e ainda menos para que efeito?

Pergunto eu, que com a idade estou a ficar cada vez mais "loura"... :-)

tags:

publicado por Nicolina Cabrita às 23:48 | link do post | comentar

3 comentários:
De Nicolina Cabrita a 7 de Dezembro de 2006 às 01:44
Já me sinto menos "loura" :-)
É favor ler aqui:
http://dn.sapo.pt/2006/12/07/
nacional/juristas_chumbam_eventual_acordo_sob.html


De Nicolina Cabrita a 7 de Dezembro de 2006 às 01:48
Já agora, ainda mais esta:

http://dn.sapo.pt/2006/12/07/
opiniao/memoria_e_actualidade_sa_carneiro.html


De Anónimo a 7 de Dezembro de 2006 às 12:33
Esta gente parece esquecer que existe uma Constituição e um princípio da legalidade em Direito Penal!


Comentar post

mais sobre mim
Dezembro 2009
Dom
Seg
Ter
Qua
Qui
Sex
Sab

1
2
3
4
5

6
7
8
9
10
11
12

13
14
15
16
17
18
19

20
21
22
23
24
25
26

27
28
29
30
31


posts recentes

...

Há vida além da Ordem...

de leitura obrigatória...

A quem interessar...

A vingança dos fracos

FICHA DO DIA

Uma questão de fé? Então....

Uma questão de fé? Afinal...

Uma questão de fé?

Já agora, valia a pena pe...

arquivos

Dezembro 2009

Novembro 2009

Outubro 2009

Setembro 2009

Agosto 2009

Julho 2009

Junho 2009

Maio 2009

Abril 2009

Março 2009

Fevereiro 2009

Janeiro 2009

Dezembro 2008

Novembro 2008

Outubro 2008

Setembro 2008

Agosto 2008

Julho 2008

Abril 2008

Março 2008

Fevereiro 2008

Janeiro 2008

Dezembro 2007

Novembro 2007

Outubro 2007

Setembro 2007

Agosto 2007

Julho 2007

Junho 2007

Maio 2007

Abril 2007

Março 2007

Fevereiro 2007

Janeiro 2007

Dezembro 2006

Novembro 2006

Outubro 2006

Setembro 2006

Agosto 2006

Julho 2006

tags

adelino da palma carlos

advocacia

alberto luís

alfredo gaspar

angelo d'almeida ribeiro

antónio marinho e pinto

antónio osório de castro

joão pereira da rosa

jorge ferreira

josé alves mendes

josé antónio barreiros

josé carlos mira

josé miguel júdice

justiça

marco aurélio

notas soltas

ordem dos advogados

pedro alhinho

prémios

reforma de bolonha

renato ivo da silva

ricardo sá fernandes

rogério alves

singularidades nuas

teresa alves de azevedo

vital moreira

todas as tags

blogs SAPO
subscrever feeds